O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de veículos automotores novos para a Secretaria Municipal de Saúde de Ewbank da Câmara, MG. O objeto inclui 02 veículos de passeio, 01 minivan e 01 ambulância tipo A. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública está marcada para 05/05/2026 às 09:00 no portal www. ***. *. * prazo de entrega dos veículos é de até 60 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A garantia mínima exigida é de 12 meses. A habilitação envolve documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital detalha as especificações técnicas de cada veículo, os critérios de recebimento, pagamento e sanções administrativas. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. O valor estimado da contratação não foi explicitamente informado no texto fornecido.
O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos veículos no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será realizado após a entrega dos veículos, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato quanto à conformidade do objeto. O recebimento do objeto ocorrerá em duas etapas: recebimento provisório e recebimento definitivo. Somente após o recebimento definitivo será autorizado o pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.
O edital especifica que a contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses, ou superior conforme fabricante, incluindo assistência técnica autorizada. Para a ambulância, a garantia é de 24 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, em conformidade com os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital menciona que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
