Licitações de Manutencao Cadeiras

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais e serviços, apenas que o pagamento ocorrerá em até 30 dias após a efetiva entrega dos materiais.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme o artigo 75, inciso II da Lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas após a solicitação do setor de licitações, que comunicará a empresa vencedora.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,80 (dezenove mil e trinta reais e oitenta centavos).

O edital prevê que o serviço será executado em dias úteis consecutivos ou não, em horário integral, duas vezes por semana no CEO e nos demais postos de saúde indicados pelo diretor do departamento de odontologia e/ou fiscal do contrato. As manutenções preventivas e corretivas nas unidades de saúde deverão ser programadas em horário normal de expediente da contratante (07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00 horário de Brasília), de forma a não prejudicar o andamento das atividades. As chamadas de emergência deverão ser atendidas em até 48 horas contadas a partir da solicitação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados a cada 30 dias após a execução dos serviços, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o menor dispêndio para a administração.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações e declarações necessárias para participação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa administrativa, suspensão temporária de participação e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil e setecentos e vinte reais).

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato. Para manutenção corretiva emergencial, o prazo máximo para execução dos serviços será de 48 horas. Para manutenção corretiva não emergencial, o prazo será de 05 dias úteis, salvo justificativa técnica. A data da manutenção preventiva será em conformidade ao plano de manutenção. Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 2 dias úteis, contado do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária do ISS.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia mínima para os serviços de manutenção corretiva será de 90 noventa dias contados a partir do recebimento definitivo. A garantia das peças será a oferecida pela fabricante da peça.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Será verificado se o licitante apresentou as declarações exigidas no cadastramento da proposta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da união pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital prevê a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra técnica, mediante visitas mensais, nas unidades de saúde do município. A empresa contratada deverá comparecer nos locais onde os consultórios encontram-se instalados para realização das manutenções.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e quatro mil e vinte reais).