Licitações de Banco Imagens

O edital prevê que os objetos do presente pregão deverão ser com entregas parceladas, conforme especificações no anexo I, observando o seguinte: com entregas programadas de acordo com a necessidade das secretaria requisitante mediante requisição de fornecimento expedida pelo setor de compras, durante a vigência do presente pregão e deverá ser efetuada pela empresa licitante vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias após o pedido.

O edital prevê que os pagamentos decorrentes do fornecimento ora contratados serão efetuados em até 15 quinze dias, mediante a apresentação e aceite da nota fiscal.

O edital prevê que a prestação da garantia de proposta, que trata o art. 58 da lei n ****, equivalente a 1% do valor estimado para a contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige a comprovação da habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias.

O edital informa que, para fins de avaliação e análise dos produtos ofertados, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, juntamente com a proposta final adequada ao último lance, no prazo de até 2 duas horas, o catálogo de cada item que compõe o lote, acompanhado das respectivas fichas técnicas dos fabricantes, para análise da equipe técnica competente. Caso o pregoeiro, durante a análise técnica, entenda necessária a apresentação de amostra, o licitante será formalmente convocado para encaminhála no prazo de até 5 cinco dias úteis, contado da solicitação, sob pena de desclassificação da proposta.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O objeto será disponibilizado após a assinatura do contrato nos prazos estipulados na lei 14. 133/2021 e regramentos internos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos e serviços, acompanhado da nota fiscal eletrônica regular.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois o pagamento só será efetuado após recebimento definitivo do item e o prazo de garantia contratual dos serviços é o estabelecido no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global dos serviços.

O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, declaração sobre emprego de menor, inexistência de débitos com a justiça do trabalho, inscrição estadual/distrital e regularidade com a fazenda estadual/distrital.

As sanções estarão previstas no contrato e no edital convocatório, sem prejuízo do disposto no capítulo V do ato da mesa ****.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (mil trezentos e cinquenta reais) ao longo dos trinta e seis meses de contrato.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos para habilitação constam no item 6. 1 do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com verificação principal via SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.