Licitações de Rotas Transportes Escola

O edital prevê a prestação de serviços de transporte escolar durante o ano letivo de 2026, estimado em 200 dias letivos. O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com a quantidade de dias letivos em que o transporte for realizado.

O pagamento será efetuado contra empenho e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa nas dotações orçamentárias da Secretaria de Educação. A fatura deverá ser apresentada até o dia 05 do mês subsequente à prestação dos serviços. O pagamento será realizado mensalmente até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, após conferência e aceite do serviço prestado pelo fiscal do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos relativos à habilitação via e-mail do pregoeiro até 02 horas após o término do certame, ou anexá-los na plataforma. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,19 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) por dia, conforme planilhas de custos anexas.

O edital prevê que o fornecimento dos serviços ocorrerá mediante ordem por escrito do setor competente, após assinatura do contrato, com prazo de execução e vigência de 12 meses podendo ser renovado por iguais períodos. Os serviços serão requisitados parceladamente de acordo com a demanda, dentro do prazo de contratação.

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal. O pagamento será efetuado por km carregado ao invés de viagem, através de acompanhamento da comissão de transporte escolar.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo de duração do contrato, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O edital informa que a licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações assinadas conforme anexos do edital.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e de contratar com o município pelo prazo de até 05 anos.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a contratada deverá dar início à prestação dos serviços de forma imediata, dado o caráter emergencial da contratação.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O edital informa que Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos obrigatórios para participação na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em caso de infrações.

O edital menciona que Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto seguirá o calendário letivo de 2026, com estimativa de 22 dias/mês. Os horários de chegada e saída das rotas são especificados no termo de referência.

O edital informa que o pagamento será efetuado em conformidade com o termo de referência, e que nos casos de atrasos de pagamento não justificados pela administração, o valor devido será acrescido de atualização financeira com juros de mora de 0,5% ao mês.

O edital informa que Não haverá garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O edital prevê que os documentos de habilitação exigidos serão inseridos no sistema concomitantemente com a proposta atualizada, após o encerramento dos lances, no prazo de 02 duas horas, após solicitado peloa pregoeiroa.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que ão houver necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é FALSE.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços, visando estimular a competitividade e viabilizar a negociação de maneira mais natural, em consonância com o interesse público.