A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para obras de extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública no município de Chopinzinho/PR. O processo será realizado na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data de abertura das propostas e início da disputa de lances é 31/03/2026. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,03, dividido em dois lotes. Os licitantes podem realizar vistoria prévia no local. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 180 dias após o término do prazo de execução, que é de 60 dias corridos a partir da ordem de serviço. Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato. A subcontratação não é admitida.
O prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do término do prazo de execução.
O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Administração e Finanças, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava deste contrato. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. As garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
Os interessados em participar da concorrência devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo XV.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n. 73, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais. As multas variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto ao Departamento de Engenharia, pelo telefone 46 9 **** ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto n. 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,69 para o Lote 1 e R$ ****,34 para o Lote 2, totalizando R$ ****,03.
