Licitações de Locacao Container

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 (três) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

A vistoria não é exigível.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é por item e menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021 e às demais cominações legais.

A vistoria não é exigível.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei no ****, de 2021.

Os serviços serão executados conforme especificado no anexo I (termo de referência) e nas ordens de serviço ou autorizações de serviço emitidas pela administração. A empresa participante declara pleno conhecimento das condições de execução e dos prazos de acionamento previstos neste edital e no termo de referência, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos, contados do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação regular da nota fiscal e dos documentos exigidos, observada a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá ser enviada em formato PDF para o e-mail: licitacao@altinopolis. sp. gov. br.

Não haverá exigência de garantia da contratação. A contratada responderá pela qualidade, segurança e perfeita execução dos serviços, ficando obrigada a corrigir, reparar, remover, substituir ou refazer, às suas expensas, qualquer estrutura, equipamento ou serviço que apresente defeito, vício, insegurança ou desconformidade.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observadas as condições definidas neste edital.

O licitante que participar do certame declarando que cumpre os requisitos de habilitação e não os cumprir, será inabilitado e estará sujeito às penalidades previstas no edital. A documentação para habilitação inclui prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa prevista no art. 155 da lei nº 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, pelo e-mail: licitacao@altinopolis. sp. gov. br.

Será desclassificada a proposta que deixar de apresentar qualquer documento exigido ou apresentá-lo em desacordo com qualquer exigência deste edital e seus anexos; apresentar preço global e/ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero; apresentar prazo de execução do objeto desta licitação diferente do estabelecido neste edital.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,14.

O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico financeiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, após medições periódicas e final. as faturas serão pagas após medições periódicas e final, observados os quantitativos e preços apresentados na proposta, de acordo com o cronograma físico financeiro parte integrante do edital.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o de tipo menor preço global.

A habilitação abrange aspectos jurídicos, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 30% sobre o saldo contratual por inexecução parcial e de até 20% sobre o valor total do contrato por inexecução total), suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. é facultativa a visita técnica dos licitantes ao local onde serão executados os serviços.

Qualquer pedido de esclarecimentos, informações, impugnações ao instrumento convocatório, recursos e contrarrazões poderá ser formulada por escrito, protocolada e dirigida ao agente de contratação. O prazo para recurso é de 3 dias úteis.

A proposta será desclassificada se estiver em desacordo com o edital, contiver vícios ou ilegalidades, não apresentar especificações técnicas previstas, apresentar preços manifestamente inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) ou for formulada por licitantes participantes de cartel ou conluio.

O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico financeiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, após medições periódicas e final. as faturas serão pagas após medições periódicas e final, observados os quantitativos e preços apresentados na proposta, de acordo com o cronograma físico financeiro parte integrante do edital.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. visando garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento, deverá a licitante vencedora prestar garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global. o julgamento das propostas será efetuado pelo agente de contratação e equipe de apoio, que elaborará a lista de classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados.

A habilitação jurídica, técnico-profissional, técnico-operacional, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão verificadas conforme o edital. os documentos de habilitação deverão ser apresentados, em envelope opaco, colados e indevassáveis. . .

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade. o atraso injustificado, a inexecução parcial ou total do objeto deste contrato e a prática de qualquer dos atos indicados nessa cláusula, verificados o nexo causal devido à ação ou à omissão do contratado, relativamente às obrigações contratuais em questão, torna passível a aplicação das sanções previstas na legislação vigente e neste contrato. . .

A visita técnica ao local da obra é facultativa. é facultativa a visita técnica dos licitantes ao local onde serão executados os serviços.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: a ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento b julgamento das propostas c ato de habilitação ou inabilitação de licitante d anulação ou revogação da licitação e extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da administração

A proposta será desclassificada se estiver em desacordo com o edital, contiver vícios, for omissa, apresentar irregularidades, não atender às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), ou se formulada por licitantes participantes de cartel ou conluio. será desclassificada a proposta que: 7. 7. 1. estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital