Licitações de Rolos Compactador

A retirada dos bens deve ser agendada em até 15 dias, contados do recebimento dos documentos. O arrematante que não comparecer no dia e horário agendado incorrerá em despesas de estadia. o arrematante dever� realizar o agendamento em at� 15 dias, contados do recebimento dos documentos previstosno item anterior.

O pagamento deverá ser feito à vista de 100% do valor correspondente ao maior lance ofertado, mais 4,75% como comissão do leiloeiro, em até 3 dias úteis. o pagamento do valor do lance e da comiss�o do leiloeiro dever� ser realizado � vista, em moeda corrente nacionalpoder� ser realizado em at� 03 tr�s dias �teis contatos da data da arremata��o

O critério de julgamento é o maior lance de cada lote/item. do tipo maior lance de cada loteitem

Pessoas físicas e jurídicas podem participar, devendo apresentar documentação específica conforme o edital, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, contrato social (para PJ), e certidões negativas. poder�o participar do leil�o pessoas f�sicas devidamente cadastradas em situa��o regular no cadastro de pessoaf�sica cpf e poder�o participar do leil�o pessoas jur�dicas devidamente constitu�das e inscritas no cnpjmf

Em caso de desistência ou não pagamento, o arrematante perderá o direito ao bem, será declarado inidôneo e sujeito a multa de 20% sobre o valor da arrematação, além de outras sanções. para o caso de desist�ncia da arremata��o ou n�o pagamento de qualquer das obriga�es arremata��o comiss�odo leiloeiro, o arrematante perder� o direito ao bem

A vistoria dos bens é um requisito essencial e deve ser realizada de segunda a sexta-feira, mediante agendamento. a visita��o � requisito essencial para a verifica��o de todas as circunst�ncias dos bens objetos do presente leil�o

O prazo para recurso contra atos da administração é de 3 dias úteis a contar da lavratura da ata do leilão. dos atos da administra��o caber� recurso, por parte de qualquer licitante, no prazo de 3 tr�s dias �teis a contar dalavratura da ata do leil�o.

O arrematante pode ser desqualificado por não pagar o bem arrematado nos prazos previstos, ou por desistência da arrematação. caso o arrematante n�o pague o bem arrematado nos prazos previstos, ele ser� desclassificado e ser� aplicado as penalidades previstas no presente edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total r ****, 00

As regras acerca dos pagamentos são as estabelecidas no termo de referência, demais anexos e no caso de ausência de definição do dia do vencimento da obrigação, a unidade orçamentária adotará como data de vencimento 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada, conforme disposto no art. 155 do decreto municipal ****.

Caso não haja outra informação constante no termo de referência, deverá ser considerado prazo de validade dos produtos de, no mínimo, 2/3 de sua validade total quando da sua entrega, quando for o caso, bem como, também quando for o caso, de garantia mínima legal estabelecida no CDC Código de Defesa do Consumidor lei 8. 078/90.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes nas licitações realizadas no âmbito do município de Bragança Paulista respeitará as regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021, bem como, levará em consideração jurisprudência dominante do tribunal de contas do estado de São Paulo quanto à matéria.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021 e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme regras estabelecidas no instrumento convocatório.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante quando de sua apresentação inicial ou durante a fase de lances.