Licitações de Formularios Geral

O edital prevê um prazo de entrega de 5 dias corridos.

O edital informa que multas: quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O prazo de execução do objeto será de até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, podendo estar acompanhada de ordem de serviço (OS), a critério da contratante. Para os itens dos lotes 1, 2 e 3, o prazo é de até 3 dias úteis. Para os itens dos lotes 4, 5, 6, 7 e 8, o prazo é de até 5 dias úteis. Para os itens dos lotes 9 e 10, o prazo é de até 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os serviços ofertados deverão ter garantia mínima de 6 meses para eventuais defeitos de fabricação, contado a partir do seu recebimento definitivo, formalizado mediante ateste da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas cabíveis nos casos de condutas contrárias às regras fixadas neste termo de referência são as previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para aprovação da arte final, a contratada deverá entregar as provas e a impressão dos trabalhos em favor da Justiça Federal em Pernambuco. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total do registro de preços é de R$ ****,20.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

Será exigida da proponente a apresentação de amostra para a verificação de compatibilidade com as especificações técnicas e aceitação da proposta ofertada. A amostra deverá ser apresentada na seção de gestão de almoxarifado do TRE-MG, no centro de apoio, situada na BR 040, km 2, 5 Rua Flor do Trigo n 2024, bairro Jardim Filadélfia, Belo Horizonte MG CEP ****, no horário de 08 às 17 horas, de segunda a sextafeira, em dias úteis, observado o prazo de 03 três dias úteis, contados da solicitação pelo pregoeiro.

O edital estima um valor de R$ ****,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) para a contratação.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, a contar da vigência do contrato.

O pagamento será realizado por meio da ordem bancária, até o 10 décimo dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestado o efetivo fornecimento do quantitativo faturado ou o recebimento definitivo dos produtos por um dos servidores designados.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Será adotado o critério de julgamento de menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento das disposições deste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

Será exigida da proponente a apresentação de amostra para a verificação de compatibilidade com as especificações deste TR e aceitação da proposta ofertada, caso o produto não seja da marca de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo fazê-lo exclusivamente por meio eletrônico, pelo email: ***@***. *. *, até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação está previsto no edital de licitação.