O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de kits de higiene bucal, com critério de julgamento de menor preço unitário. O recebimento das propostas ocorre a partir de 22/04/2026 até 14/05/2026, com abertura e início da sessão de disputa de preços em 14/05/2026. A plataforma para a disputa é o portal Bolsa de Licitações BLL (www. ***. *. *). O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. A entrega dos materiais será no Almoxarifado Municipal, localizado na Rua Coronel Francisco Limongi, nº 287, Estação, São José do Vale do Rio Preto - RJ, CEP: ****, no horário de 08:00 às 17:00. Os custos de entrega são de responsabilidade da empresa contratada. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as penalidades administrativas em caso de descumprimento, e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento.
O edital prevê que a entrega dos materiais será programada em conformidade com a determinação das secretarias e setores demandantes, sendo entregues os quantitativos conforme pedido da secretaria. Os itens deverão ser entregues na data programada e no endereço indicado pelas secretarias e setores demandantes, obedecendo aquilo que consta no termo de referência e afins. O local de entrega será o almoxarifado municipal, sito a rua coronel francisco limongi, no 287, estação, são josé do vale do rio pretorj. cep: ****, no horário 08:00 às 17:00. Os custos da entrega, como frete, carga, descarga e outros serão de inteira responsabilidade da empresa contratada. A empresa deverá realizar as entregas conforme solicitação da secretaria municipal de saúde, obedecendo ao prazo estabelecido de 15 quinze dias úteis após emissão do empenho.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após o recebimento das notas fiscal, mediante recebimento definitivo e de acordo com as exigências administrativas em vigor. A contratante reserva-se o direito de não efetuar o pagamento, se no ato do atesto, o serviço não estiver de acordo com a especificação e demais condições estabelecidas.
O edital informa que a empresa deverá oferecer formalmente um termo de garantia, nos termos do art. 18 do código de defesa do consumidor lei no ****, que deverá ser entregue junto com o objeto da licitação, pelo prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo dos produtoss pelo almoxarifado ou local designado através do termo de referência, entendendo como tal a data de adimplemento quando for o caso.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira que os licitantes deverão apresentar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente através da plataforma BLL Compras.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (setenta e cinco mil e trezentos reais).
