O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de carretinhas tipo reboque para transporte de animais. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A data de abertura da sessão pública é 11 de maio de 2026, às 9h00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A entrega do objeto deve ocorrer em até 30 dias úteis a partir do recebimento da ordem de compra, no local especificado no termo de referência. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e liquidação da nota fiscal. Não há exigência de garantia de execução.
O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 trinta dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de compra.
O pagamento será realizado no máximo 30 trinta dias após a entrega dos materiais, emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante poderá ser convocado a apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
