O edital prevê a contratação de empresa para locação de veículo utilitário com reboque carretinha, para transporte de passageiros. O veículo deve ter até 15 lugares e os custos com motorista, combustível e manutenção são por conta do contratado. A modalidade é pregão eletrônico, com registro de preços. A abertura das propostas será em 09/04/2026. O prazo para impugnações e esclarecimentos é de 27/03/2026 a 06/04/2026. A empresa vencedora deverá apresentar o veículo para vistoria. Em caso de reprovação, a empresa terá 3 dias úteis para regularizar. A proposta terá validade mínima de 60 dias. Microempresas e empresas de pequeno porte têm preferência em caso de empate. O pagamento será efetuado no dia 20 do mês subsequente à prestação do serviço.
O edital prevê que o veículo deve ficar à disposição da CIDUSA de segunda à sexta-feira, nos horários: manhã 07:45min às 12:15min, tarde 13:45min às 18:15min e aos sábados das 07:45min às 12:15min. A contratação é de 12 meses.
O edital informa que as notas fiscais, com os pedidos anexados, deverão ser encaminhadas ao setor de compras da cidusa, juntamente com os boletos bancários para pagamento. Os pagamentos serão efetuados no dia 20 do mês subsequente a prestação do serviço, mediante comprovação e ratificação dos serviços prestados.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas e comprovantes de inscrição no CNPJ.
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão temporária do direito de participação e impedimento de contratar com a CIDUSA, com prazos que variam de 3 meses a 2 anos, dependendo da infração cometida.
O edital exige que a empresa vencedora apresente o veículo para vistoria pelo técnico em segurança do trabalho da CIDUSA. Caso o veículo seja reprovado em até 3 itens (exceto documentação), o proprietário terá 3 dias úteis para regularizar e apresentar novamente para vistoria complementar.
O edital informa que eventual impugnação ao presente edital deverá ser protocolada com até 3 três dias úteis de antecedência em relação à data fixada para abertura da documentação das licitantes.
O edital menciona que o orçamento da presente contratação será sigiloso, nos termos do artigo 34 da lei das estatais, e somente será divulgado ao final da fase de julgamento das propostas ou conforme a necessidade.
