Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em perfuração de poço artesiano na comunidade Imaculada Conceição. O processo é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com prioridade para as sediadas no município de Celso Ramos-SC e região. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser cadastradas até 12h59min do dia 22 de abril de 2026, com abertura da sessão às 13h00min no portal www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações podem ser enviadas até 3 dias antes da abertura da sessão para ***@***. *. * habilitação e a proposta devem ser inseridas no sistema eletrônico concomitantemente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A execução dos serviços deverá ocorrer em até 15 dias após o recebimento da solicitação de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão das notas fiscais.
O edital prevê que a execução dos serviços se dará em até 15 dias, após enviada a SFOS pelo departamento de compras do município de Celso Ramos-SC. A contratada deverá executar os serviços no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir da emissão da solicitação de fornecimento/ordem de serviço (SFOS).
O edital informa que o pagamento do preço pactuado será conforme a proposta homologada, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais que, devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverão ser pagas em até 30 dias após seu recebimento. O pagamento será efetuado em parcela única após a execução do serviço, em 30 dias após a emissão de notas.
O edital estabelece que o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
O edital detalha os documentos de habilitação necessários, que deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema eletrônico, concomitantemente com a proposta. Inclui ato constitutivo, documentos de identidade, comprovantes de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), certidão negativa de feitos sobre falência, declarações de não emprego de menores e de cumprimento dos requisitos do termo de referência, além de comprovação de capacidade técnica e registro no CREA.
O edital prevê sanções para o licitante que se recusar a assinar o contrato, apresentar documentação falsa, ensejar retardamento, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. As penalidades incluem impedimento para licitar e contratar com o município por até 2 anos, multas e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que, até 03 (três) dias que antecederem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição a ser enviada exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. * até às 09h00min.
O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (sessenta e nove mil cento e trinta reais).
