Licitações de Analises Bacteriologicas

O prazo de entrega dos produtos será de até 40 quarenta dias úteis, a contar do 1º dia útil posterior a data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a conclusão de cada etapa, mediante emissão de nota fiscal, análise e liberação do município de Júlio de Castilhos para instrução e liquidação.

A contratada será responsável pela garantia dos materiais empregados e pelos serviços executados, conforme normas ABNT e/ou especificação técnica. Eventuais defeitos serão corrigidos às custas da contratada.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, global.

Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado do objeto será de R$ ****,15.

O prazo de entrega ou execução dos serviços será de 10 dias, a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da solicitação de autorização de fornecimento, acompanhada das notas de empenhos correspondentes. Para os produtos, as entregas deverão ser realizadas em até 10 dias úteis, a partir da entrega da ordem de fornecimento.

O prazo para pagamento é de até 30 dias após o aceite da mercadoria. Havendo atraso no pagamento, a contratante ficará sujeita a juros e multa. Em caso de antecipação de pagamento, a contratante terá um desconto de 1%.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos e serviços, mas exige que os produtos entregues tenham prazo de validade mínimo de 18 meses ou 80% da validade total para produtos com validade inferior.

O critério de julgamento desta licitação será pelo menor preço global.

Todos os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica são requisitos obrigatórios.

As sanções administrativas e contratuais incluem advertência, multa de 2% sobre o valor da fatura mensal (limitada a 30% do valor global do contrato em caso de mora), multa de 20% do valor total atualizado do contrato em caso de inadimplemento, impedimento para licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade.

A contratante poderá solicitar amostras para análise a qualquer momento para comprovar a qualidade do produto contratado. Caso o material ofertado apresente suspeita de irregularidade, a contratada deverá arcar com os custos da análise.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente através da plataforma BLL Compras.

O preço estimado da presente licitação é de R$ ****,88.

A disponibilização dos serviços deverá ser feita nos endereços indicados na autorização de fornecimento do município, em até 30 trinta dias após recebimento do empenho ou instrumento equivalente, em horário de expediente, devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a realização dos serviços.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Não será exigida garantia de proposta para essa contratação.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 02 duas horas, quando solicitado pelo agente de contratação sob pena de desclassificação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega/conclusão do serviço será de 20 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ 770,00.

O edital prevê um valor total estimado de R ****, 69 para a contratação.