Licitações de Pintura Automotiva

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega dos bens, de acordo com as condições e prazos propostos e demais especificações do anexo i deste edital.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação exigida no edital, que será encaminhada apenas pelo licitante cuja proposta tenha sido aceita, nos termos do art. 63, inciso ii da lei no 14. 133/2021. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação por meio do sistema, em formato digital, preferencialmente compactados em formato zip. , no prazo de até 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o órgão por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, de no mínimo 3 três anos.

O pregoeiro no interesse da administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissão e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo, quando poderá ser solicitada a apresentação de amostras e/ou documentos, se for o caso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O descumprimento do prazo para envio da proposta e documentação poderá acarretar a desclassificação do licitante. A proposta que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível será desclassificada.

O valor médio total estimado da aquisição é de R$ ****,42 (vinte mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos).

O prazo para a entrega do objeto será de 30 trinta dias, após a emissão da NAD do departamento competente.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega dos serviços e após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

A administração escolherá a proposta mais vantajosa, indicando que o critério de julgamento é o de menor preço.

São necessários documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, CRFB, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia por atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O produto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituído às custas do fornecedor.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (vinte e um mil e trezentos reais).

O edital prevê que o prazo para entrega e execução integral do objeto, abrangendo os serviços, será de 07 sete dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento pela secretaria municipal de cultura e turismo.

O edital estabelece que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo registrado, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual e municipal), e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação técnica requer no mínimo um atestado de serviços compatíveis.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 2% do valor total do contrato (em dobro na reincidência), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A desqualificação pode ocorrer caso a empresa não atenda às exigências do edital, não apresente os documentos de habilitação necessários, ou não comprove aptidão técnica.

O edital prevê um contrato com vigência de 12 meses, contados da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação sucessiva. O cronograma de implantação e entrega dos serviços será definido no decorrer do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após as medições, mediante depósito em conta corrente da contratada, após apresentação de nota fiscal/fatura, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e boletim de medição atestado.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual, tendo em vista que o objeto refere-se ao fornecimento e implantação de software de controle e operação ambiental, com pagamento condicionado à efetiva entrega, implantação, funcionamento das funcionalidades contratadas e aceite formal pela equipe de fiscalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capital social. A qualificação técnica exigirá experiência em sistemas de gestão ambiental e equipe profissional qualificada.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo multas, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade em declarações, ou não comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação técnica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que o prazo para entrega e execução integral do objeto, abrangendo os serviços, será de 07 sete dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento pela secretaria municipal de cultura e turismo.

O edital estabelece que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo registrado, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual e municipal), e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação técnica requer no mínimo um atestado de serviços compatíveis.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 2% do valor total do contrato (em dobro na reincidência), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A desqualificação pode ocorrer caso a empresa não atenda às exigências do edital, não apresente os documentos de habilitação necessários, ou não comprove aptidão técnica.