O edital trata da aquisição de material de consumo (gás engarrafado) para recarga de extintores de incêndio, por dispensa de licitação via cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para entrega é de 15 dias corridos, e o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, preferencialmente em conta no banco Bradesco. A proposta apresentada terá validade de no mínimo 60 dias. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado e concordar com as condições do termo de participação. Não há necessidade de envio de amostras. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 2 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme item 14.
O edital menciona que, no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer ao endereço informado para realizar vistoria até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.
O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras, conforme inciso II do art. 75 da Lei 14. 133/2021, é de R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1.
