Licitações de Coletor Compactador

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 12 meses, conforme estabelecido no termo de referência e no contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a prestação de garantia correspondente a até 5% do valor inicial do contrato é facultativa, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, mediante a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, aplicandose as sanções previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de servidor da prefeitura municipal, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.

O prazo para retirada dos bens arrematados é de 10 dias úteis após a confirmação do pagamento.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de 1 dia útil, contado do recebimento do boleto bancário.

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.

O critério de julgamento é o maior lance oferecido.

Para participar dos leilões, os interessados deverão cadastrar-se no site com antecedência mínima de 24h e enviar os documentos solicitados para habilitação.

Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado no prazo estipulado, a arrematação será cancelada e o arrematante pagará multa de 20% do valor do lance ofertado.

É de responsabilidade do interessado a vistoria prévia dos lotes, que pode ser realizada nos dias 01 e 02 de junho de 2026, mediante agendamento.

Eventual impugnação ao edital deverá ser protocolada junto à prefeitura no prazo de até 05 dias úteis antes da data fixada para a realização do leilão.

O prazo de execução dos serviços será aquele definido no termo de referência e no contrato, podendo ser prorrogado, desde que atendidos os requisitos previstos na lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas, esta prestação de garantia correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para prestação/fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. A adjudicação por menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, mediante a apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, aplicandose as sanções previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de servidora da prefeitura municipal, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão, mediante prévio agendamento de horário, exclusivamente, pelo correio eletrônico ***@***. *. * visita técnica é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais, e dez centavos).