O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares no município de Teodoro Sampaio/SP. O serviço deve ser realizado em aterro sanitário licenciado. A licitação será dividida em itens, permitindo a participação em quantos forem de interesse do licitante. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, exclusivamente pela plataforma www. ***. *. * proposta comercial e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 50 dias contados da data de assinatura do contrato. Não será exigida garantia contratual.
A contratada deverá dar início à prestação dos serviços no prazo máximo de 50 dias, contados da data da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade/tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 dias.
Não será exigida a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto contratual.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidos.
As infrações administrativas sujeitarão a contratada a sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
