Licitações de Secretaria Estado Gestao

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da expedição da ordem de serviço. o prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, contado da expedição da ordem de serviço, desde que previamente divulgado no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, diretamente na conta corrente do contratado, com base no preço médio de combustível divulgado pela ANP e volume abastecido. o contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas, sendo efetuadas mensalmente, de forma sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade do contratado. . . o valor de cada parcela será variável, sobre o valor da taxa de aplicação da taxa administrativa homologada na licitação sobre o valor de referência do combustível, calculado com base no preço médio por município divulgado semanalmente pela agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis anp, multiplicado pelo volume de abastecimento efetivamente gerenciado e validado pela fiscalização técnica.

O contrato conta com garantia de execução de 1% do seu valor anual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, correspondente a 1 um por cento de seu valor anual.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global. a licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação está detalhada no Anexo IV do edital. a presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: . . . multa administrativa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas, falsidade nas declarações, não atendimento às especificações técnicas, apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade das declarações de que tratam os itens 3. 3 e 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e será desclassificada a proposta vencedora que: . . . não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,46. valor máximo estimado: r ****, 46 trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim a prestação de serviços para gestão e operação de jogos eletrônicos em datas específicas, conforme o calendário esportivo de 2026 detalhado no Termo de Referência.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que será dispensada a garantia, tendo em vista que o pagamento dos valores devidos ao contratado fica condicionado à comprovação de prestação dos serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

O edital estabelece que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de propostas com vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.