Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição futura e eventual de medicamentos, biológicos, genéricos, referência e similares, com base no maior percentual de desconto sobre a tabela do TCE-MG. O recebimento das propostas é até 09:00 do dia 21/07/2026, com abertura às 09:01 e início da sessão pública às 09:30 do mesmo dia. O percentual de desconto ofertado será fixo e irreajustável. O edital está disponível no site https://bnc. org. br. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte.
A eventual entrega deverá ocorrer em até 07 dias contados da data de emissão e enviada autorização de fornecimento AF. Entregar os materiais não disponíveis em estoque, em até 15 dias corridos, a partir do recebimento da ordem de fornecimento a ser emitida pelo município. O horário de entrega é de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura inclusive arquivo xml nota fiscal eletrônica pela contratada que deverá corresponder aos serviços prestados devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que consignem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.