Licitações de Servicos Veterinarios

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 1 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o menor preço com forma de adjudicação global.

A habilitação para pessoa física exige documento de identificação, regularidade fiscal estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de residência, diploma de medicina veterinária e registro ativo no CRMV.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital indica que ão exigência de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,78 trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos.

Os serviços deverão ser realizados no prazo de até 60 dias, após recebimento da nota de empenho pela contratada, nas propriedades rurais que efetuarem o pedido junto à secretaria municipal de agropecuária e meio ambiente.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em conformidade com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município. O prazo estipulado para efetivação do pagamento é de até 20 vinte dias a partir do recebimento da nota fiscal.

Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.

O critério de julgamento das propostas adotado para a presente contratação será o de menor preço por item, conforme previsto na legislação vigente.

As exigências de habilitação incluem: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social), regularidade fiscal (certidões negativas de FGTS, tributos estaduais, federais, municipais, débitos trabalhistas, comprovante de CNPJ e inscrição estadual ou municipal), qualificação técnica (registro do médico veterinário no conselho de classe, certidão negativa do conselho regional, atestado de capacidade técnica) e qualificação econômica-financeira (certidão negativa de falência, demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais).

Em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a administração municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na legislação em vigor.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado para os exames de brucelose e tuberculose em bovinos é de R$ ****,00.

A contratação se estenderá do mês de abril de 2026 até o mês de agosto de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a execução completa do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável. Caberá ao fornecedor, enviar as notas fiscais para o email sec. agricultura@petrolandia. sc. gov. br.

A empresa contratada deverá fornecer garantia mínima dos serviços prestados, conforme a legislação aplicável, a contar da data de recebimento pelo município. Assegurar a garantia dos serviços realizados, a partir da execução do serviço.

Conforme disposto no item 4, o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade de pregão eletrônico.

A empresa vencedora comprometese a manter, durante toda a vigência do contrato ou da ata de registro de preços, em conformidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame licitatório, devendo comunicar imediatamente ao município de petrolândia-sc qualquer alteração que possa afetar a continuidade ou a regularidade da contratação, nos termos da lei federal no ****.

Na hipótese de ser identificada prestação inadequada dos serviços, o profissional poderá ser submetido às penalidades previstas no edital, mediante a instauração do devido processo administrativo para apuração das responsabilidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Dúvidas quanto à interpretação deste termo de referência ou pedidos de esclarecimento devem ser registrados na plataforma eletrônica.

Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 67 trinta e três mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos.