Licitações de Servicos Veterinarios

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o início da prestação dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, contados da data estabelecida para início dos serviços. Trecho: o prazo de vigência da contratação é de 30 trinta meses, contados da data estabelecida para início dos serviços.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que os pagamentos decorrentes da contratação estão condicionados à inexistência de registros no CADIN estadual e federal. Trecho: constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome do adjudicatário no cadastro informativo dos créditos não quitados.

Será exigida garantia da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização. Trecho: será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão especificados no Anexo I do edital. Trecho: os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato. Trecho: a sanção de multa prevista no inciso ii do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, calculada na forma deste edital, não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, ou apresentar declaração de conhecimento pleno. Trecho: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela administração são consideradas indício de inexequibilidade. Trecho: serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: valor total da contratação r ****,00 cinco milhões quatorze mil oitocentos e oitenta reais.

O início da execução do objeto deve ocorrer em até 15 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: início da execução do objeto: em até 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O edital afirma: não haverá exigência de garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por global. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O edital menciona: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital cita: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução. O termo de referência afirma: não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O edital diz: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com exigências do edital. O edital lista: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. O edital informa: valor total da contratação r ****, 00.

O critério de julgamento é menor preço por item (SRP), conforme trecho: do tipo: menor preço por item ( srp).