Licitações de Servicos Veterinarios

Os tutores beneficiários são responsáveis pelo transporte até o local selecionado, que deve ocorrer em até 15 quinze dias após a emissão do termo de autorização pelo município.

O município efetuará o devido pagamento à credenciada, conforme definido no termo de credenciamento.

A documentação de habilitação deve ser enviada exclusivamente pelo site da prefeitura municipal de feliz, através do protocolo online: feliz. rs. gov. br/atendimento.

As penalidades incluem advertência, multa (0,5 a 30%), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A inabilitação pode ocorrer por não atender às condições do edital ou por sanção imposta.

menor preço global

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração deverá realizar vistoria prévia do castramóvel antes da assinatura do contrato, para verificação do atendimento das especificações mínimas.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos de habilitação são os previstos no anexo 02 deste edital.

A multa por atraso injustificado na entrega é de 0,5% ao dia até 15 dias, e 1% ao dia após 15 dias, limitada a 30 dias.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de 03 tristes dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não inserção das especificações implicará desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para análise e classificação da proposta.

Serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto da contratação, nos termos do disposto nos art. 62 ao art. 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sempre juízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 15 dias úteis, a contar da publicação do edital de credenciamento.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Menor preço por item.

A documentação deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante ou se não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

R$ ****,58.