Licitações de Servicos Veterinarios

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 1 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o menor preço com forma de adjudicação global.

A habilitação para pessoa física exige documento de identificação, regularidade fiscal estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de residência, diploma de medicina veterinária e registro ativo no CRMV.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital indica que ão exigência de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,78 trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas informa que após a solicitação, os serviços deverão ser atendidos em no máximo 05 cinco dias úteis.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado quando do encerramento e entrega dos serviços, tendo em conta o número de horas efetivamente realizadas, previamente autorizado pelo município utilitário, multiplicado pelo valor unitário. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada das ordens de serviço, devidamente conferidas e abonadas pela respectiva secretaria.

O edital prevê que o credenciado é obrigado a reparar ou refazer, de imediato e às suas expensas, os serviços prestados em que se verificarem irregularidades no prazo de até 5 cinco dias.

O critério de julgamento é o credenciamento público na forma eletrônica, com base nos serviços e valores constantes em anexo deste edital.

A habilitação exigirá comprovação de registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, certidão negativa trabalhista, qualificação técnica (registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica) e comprovação de vínculo de trabalho do profissional designado.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de até 0,3% por dia sobre a parcela em atraso, multa de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este credenciamento deverão ser feitos exclusivamente através do email licitacao@cimag. org. br.

O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,00 (dezenove milhões, cento e sessenta e oito mil e duzentos e dez reais), pelo prazo de 24 meses.

Os serviços deverão ser realizados no prazo de até 60 dias, após recebimento da nota de empenho pela contratada, nas propriedades rurais que efetuarem o pedido junto à secretaria municipal de agropecuária e meio ambiente.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em conformidade com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município. O prazo estipulado para efetivação do pagamento é de até 20 vinte dias a partir do recebimento da nota fiscal.

Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.

O critério de julgamento das propostas adotado para a presente contratação será o de menor preço por item, conforme previsto na legislação vigente.

As exigências de habilitação incluem: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social), regularidade fiscal (certidões negativas de FGTS, tributos estaduais, federais, municipais, débitos trabalhistas, comprovante de CNPJ e inscrição estadual ou municipal), qualificação técnica (registro do médico veterinário no conselho de classe, certidão negativa do conselho regional, atestado de capacidade técnica) e qualificação econômica-financeira (certidão negativa de falência, demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais).

Em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a administração municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na legislação em vigor.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado para os exames de brucelose e tuberculose em bovinos é de R$ ****,00.

A contratação se estenderá do mês de abril de 2026 até o mês de agosto de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a execução completa do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável. Caberá ao fornecedor, enviar as notas fiscais para o email sec. agricultura@petrolandia. sc. gov. br.

A empresa contratada deverá fornecer garantia mínima dos serviços prestados, conforme a legislação aplicável, a contar da data de recebimento pelo município. Assegurar a garantia dos serviços realizados, a partir da execução do serviço.

Conforme disposto no item 4, o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade de pregão eletrônico.

A empresa vencedora comprometese a manter, durante toda a vigência do contrato ou da ata de registro de preços, em conformidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame licitatório, devendo comunicar imediatamente ao município de petrolândia-sc qualquer alteração que possa afetar a continuidade ou a regularidade da contratação, nos termos da lei federal no ****.

Na hipótese de ser identificada prestação inadequada dos serviços, o profissional poderá ser submetido às penalidades previstas no edital, mediante a instauração do devido processo administrativo para apuração das responsabilidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

FALSE

Dúvidas quanto à interpretação deste termo de referência ou pedidos de esclarecimento devem ser registrados na plataforma eletrônica.

Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 67 trinta e três mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos.