Licitações de Servicos Veterinarios

O serviço consistirá na realização de uma sessão a cada 10 dez dias, com possibilidade de ajuste conforme evolução clínica, mediante relatório do médico veterinário responsável. A primeira sessão deverá ser agendada em até 10 dez dias a contar do envio da solicitação de fornecimento, sendo as subsequentes programadas em intervalos de 10 dez dias.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 meio por cento ao mês.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as infrações legais previstas no artigo 155. Haverá multa de até 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

A execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias, contados da solicitação do serviço e prévio agendamento, observada a vigência do contrato.

O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato, mediante requerimento da contratada ou de procurador devidamente habilitado, contra apresentação das faturas correspondentes aos serviços executados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, verificada por meio do SICAF e outros cadastros.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,20.

A execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias, contados da solicitação do serviço e prévio agendamento, observada a vigência do contrato.

O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato, mediante requerimento da contratada ou de procurador devidamente habilitado, contra apresentação das faturas correspondentes aos serviços executados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos exigidos no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,20.