Licitações de Obras Rede Agua

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico financeiro, com início a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que a forma de pagamento do município é por empenho, portanto os pagamentos serão efetuados até o 30 trigésimo dia subsequente a execução dos serviços, e entrega de nota fiscal ao almoxarifado.

O edital exige a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital recomenda a verificação in loco dos locais onde serão executadas as obras, através do representante legal ou responsável técnico da empresa licitante, para ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza das obras a serem executadas, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias à elaboração da proposta e execução do contrato.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 34 cento e noventa e dois mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.