Licitações de Assessoria Hardware

O edital prevê que a contratada realizará a entrega do material em até 30 trinta dias corridos após a assinatura da autorização de fornecimentoautorização de serviçonota de empenhocontrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, após a efetiva entrega do material, comprovados mediante o correspondente documento fiscal, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, aprovada e atestada.

O edital prevê que o contratado deverá manter, durante todo o período da contratação, as condições de participação, contratação e habilitação definidos no termo de referência, edital, autorização de fornecimentoautorização de serviçonota de empenhocontrato, ou nos demais documentos técnicos constantes do processo de contratação.

O edital prevê que a classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item, sendo adjudicado à empresa que apresentar o lance de menor preço por item e atender às exigências deste termo de referência.

O edital prevê que a fase de apresentação e julgamento das propostas deverá anteceder a fase de habilitação, devendose analisar os requisitos de habilitação, obedecendo à ordem crescente de classificação das propostas, apenas do fornecedor que atender aos parâmetros mínimos de qualidade do objeto definidos neste termo.

O edital prevê que o descumprimento, por parte da contratada, das obrigações contratuais assumidas, ou a infringência dos preceitos legais pertinentes, ensejará a aplicação das seguintes penalidades: a advertência, por escrito, sempre que forem constatadas falhas de pouca gravidade b pelo atraso na entrega do objeto produtos eou serviços em relação ao prazo estipulado, sujeitarseá a contratada ao pagamento de multa de mora calculada à razão de 1 um por cento ao dia dia corrido, sobre o valor da entrega fora do prazo previsto, até o limite de 30, o que poderá levar à rescisão deste contrato, com aplicação das demais penalidades decorrentes c pela não entrega do objeto produtos eou serviços, caracterizada por atraso igual ou superior a 30 trinta dias sem que haja manifestação aceita pela contratante ou por qualquer outra infração que leve à rescisão contratual sujeitarseá a contratada, além da multa de mora apurada, ao pagamento de multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total deste contrato.

O edital prevê a prestação de serviços sob demanda, por até 16 horas semanais, sendo 8 horas fixas em 2 dias distintos definidos pela administração municipal e as outras 8 horas que poderão ou não serem utilizadas, ficando a cargo da administração municipal.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 de cada mês, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, entre outras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.