Licitações de Procedimentos Oftalmologicos

O serviço deverá ser realizado nos prazos propostos e nas condições estipuladas nos termos do termo de referência, com a devida apresentação da nota fiscal nf em conformidade com a nota de empenho do ano corrente e ordem de fornecimento do exercício em vigor. A contratação de empresa para realização do exame será feita de imediato em até 15 quinze dias contados a partir da data de assinatura do empenho pelo secretário, após informações com o setor de judicialização para requerente.

A nota fiscal da prestação de serviço deverá ser emitida em conformidade com o exame fornecido e da proposta do fornecedor.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade de dispensa de licitação emergencial.

Será exigida comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, através da apresentação de 01 atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, certidão de registro da empresa e do responsável técnico no conselho regional competente, e cópia de licença de funcionamento da empresa expedida pela ANVISA, vigilância sanitária do estado ou município onde estiver instalado.

O arrematante, quando diligenciado durante a fase de análise técnica, deverá encaminhar amostra caso solicitado para eventuais esclarecimentos técnicos, visando sanar quaisquer dúvidas quanto ao atendimento do item ao objeto adquirido. As amostras, se requeridas, deverão ser apresentadas no setor da coordenação estratégica de compras cgec, no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados a partir da data da solicitação, sob pena de desclassificação.

O prazo de execução do objeto pela empresa vencedora não será superior a 30 trinta dias corridos, contados após recebimento da nota de empenho e, ou ordem de faturamento/fornecimento, compreendendo todos os processos que englobam a execução do objeto.

O prazo para pagamento será de at 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, após o atesto pelo servidor competente.

O julgamento das propostas de preços ofertas será declarado vencedor o licitante que, tendo atendido a todas as exigências deste edital, apresentar menor preço por lote, cujo objeto do certame a ela será adjudicado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados conforme o edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução do objeto pela empresa vencedora não será superior a 30 trinta dias corridos, contados após recebimento da nota de empenho e, ou ordem de faturamento/fornecimento, compreendendo todos os processos que englobam a execução do objeto.

O prazo para pagamento será de at 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, após o atesto pelo servidor competente.

O julgamento das propostas de preços ofertas será declarado vencedor o licitante que, tendo atendido a todas as exigências deste edital, apresentar menor preço por lote, cujo objeto do certame a ela será adjudicado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados conforme o edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.