Licitações de Estacao Tratamento Efluente

O prazo é de 30 dias corridos após a assinatura do contrato, visto que foi revisto que a complexidade do serviço como um todo.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias da liquidação da documentação, a contar do recebimento definitivo do produto.

A contratada deverá prestar garantia de funcionamento dos equipamentos durante o período de 12 doze meses, contados a partir da entrega dos mesmos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O descumprimento do modelo de execução e fornecimento acarretará penalidades previstas no edital, tais como multas, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Os esclarecimentos deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A estimativa do valor foi feito com base em pesquisa de preços realizado pela secretaria requisitante, conforme consta nos autos. Foi consultada empresas locais, considerando as empresas, as que respoderam os considerando o preço de mercado atual. portanto, concluise que o procedimento realizado até o momento referente ao planejamento da licitação é adequado para atender a demanda, sendo que a pesquisa de preços foi feita com base nos artigos 3 e 4 do decreto municipal **** opção adotada foi pelo pregão, tendo em vista que é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o de menor preço por lote. após a verificação dos objetos demandados e dos requisitos da contratação realizouse o levantamento de mercado e identificou o valor estimado da aquisição r ****, 33 setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos, incluindo todos os custos diretos e indiretos para fornecimento de todo o objeto deste termo de referência.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,00.