Licitações de Consorcio Intermunicipal

O prazo para entrega do material solicitado é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período desde que devidamente justificado pela licitante vencedora no sistema.

O pagamento oriundo da prestação dos serviços será feito diretamente pelo órgão participante em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente ou boleto bancário, em até 30 dias após a data do término da prestação dos serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos documentos conforme a ordem discriminada, devendo ser enviados eletronicamente diretamente na plataforma do pregão eletrônico. Os documentos devem provar a habilitação do licitante no dia da abertura da seção pública.

O licitanteadjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto em lei, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente através do email ***@***. *. * e do site www. ***. *. *

O prazo de entrega dos produtos a serem adquiridos pelo presente processo licitatório será de 15 quinze dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 quinze dias úteis, caso necessário, mediante prévia comunicação ao município demandante. Em casos específicos, devidamente justificados, esse prazo poderá ser ampliado, mediante justificativa formal apresentada pelo fornecedor e aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os produtos fornecidos estarão sujeitos à garantia legal prevista no art. 26 da lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor, sem prejuízo das garantias específicas do fabricante, quando aplicáveis. Para o item 03, a contratada deverá cumprir a garantia de no mínimo 1 ano.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto por item sobre tabela oficial de referência vigente.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado nos artigos 155 e 156 da lei federal n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e oito milhões de reais).

O edital prevê que a entrega do portão de acesso ocorrerá em até 45 dias após o envio da ordem de compra.

O pagamento será realizado em parcela única com vencimento em até 30 dias após o recebimento do produto, mediante apresentação de nota fiscal. Não haverá antecipação de pagamento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O fornecedor selecionado é a Serralheria Piske, com CNPJ 28. 270. 094/0001-38.

As penalidades para caso de descumprimento estão em conformidade com o art. 155 e seguintes da Lei n 14. 133/21 e Resolução CIMVI n 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que em caso de impossibilidade de cumprimento de prazos, o licitante deve comunicar o Consud com 24 horas de antecedência, salvo em casos de força maior.

O pagamento será realizado em até 45 dias corridos, do mês subsequcente ao aceite definitivo da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente. Não será admitido pagamento por boleto bancário, factoring ou cessão de crédito, nem pagamento antecipado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item unitário.

A habilitação será verificada, em grande parte, pelo sistema Sicaf, e os documentos exigidos que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema em formato digital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, descredenciamento do sistema de registro cadastral e cancelamento da ata.

Serão solicitadas amostras somente das marcas de dietas enterais que ainda não foram previamente avaliadas, com prazo de 03 três dias úteis para apresentação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.