Licitações de Consorcio Intermunicipal

O início da prestação dos serviços ocorrerá de acordo com as demandas de cada município consorciado ou conveniado.

O pagamento será realizado através de depósito bancário, conforme dados informados na proposta comercial. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional são exigidas, com detalhamento no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações descritas no edital, podendo ser aplicadas multas, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital.

O valor estimado total geral da contratação é de R$ ****,82.

O prazo máximo para entrega será de 20 dias corridos, contados do recebimento do pré-empenho autorização de fornecimento, em remessa única para cada documento emitido.

O pagamento será realizado em até 45 dias do mês subsequente ao aceite definitivo da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente no mesmo CNPJ da licitante vencedora, vinculada ao contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

A contratada, durante a execução do contrato, que incorrer em infrações contratuais ou legais, ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, sanções previstas na minuta contratual, descredenciamento do sistema de registro cadastral e rescisão do contrato.

O Consud poderá solicitar, sempre que entender necessário para fins de comprovação técnica, a apresentação de catálogos, amostras ou quaisquer outras informações complementares que auxiliem na verificação da conformidade do objeto ofertado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,06.

A classificação das propostas será feita com base na menor taxa de administração apresentada, conforme critérios objetivos estabelecidos no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação para a prestação de serviços de agente de integração, pelo período de 12 meses, é de R$ ****,32. Para os 60 meses de vigência, o valor total estimado é de R$ ****,60.

O edital prevê que a entrega dos produtos ocorrerá de forma fracionada no ato da solicitação, no município de Reserva/PR. O prazo de vigência contratual será de 12 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço, por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, como registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, além de registro ou inscrição na ANP.

O edital informa que pela inexecução parcial ou total do ajuste, responderá a contratada pelas sanções previstas na lei federal no 14. 133/21.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta reais).