Licitações de Consorcio Intermunicipal

Os pagamentos serão realizados exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, medidos, atestados e aceitos pela fiscalização competente, no prazo de até 30 dias da liquidação.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto percentual linear incidente sobre a planilha referencial da administração.

A habilitação será verificada somente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após o encerramento da fase de lances e do julgamento das propostas.

Podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste edital e seus anexos, apresentem vícios insanáveis ou sejam incompatíveis com o objeto licitado.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,98.

O prazo máximo para execução do serviço será de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da solicitação.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias contados do atesto da nota fiscal/fatura, mediante transferência bancária.

A garantia dos serviços executados será de, no mínimo, 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo de cada serviço.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Devem ser apresentados documentos de habilitação compatíveis com a natureza, os riscos e as responsabilidades inerentes à contratação.

Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de declaração ou documento falso exigido para o procedimento ou prestação de declaração falsa durante o procedimento ou a execução do contrato pode gerar sanções.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Serviços de manutenção corretiva devem ser concluídos em até 48 quarenta e oito horas, admitida a prorrogação mediante autorização do consórcio.

A contratada deve fornecer garantia mínima de 03 três meses, contados a partir da data de emissão da respectiva nota fiscal.

A proponente deve apresentar atestado de capacidade técnica operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

A inexecução total ou parcial pode ensejar a aplicação de sanções previstas no edital e na legislação vigente.

A não manutenção da proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, pode levar à desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega será de até 60 dias contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo município.

Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 dias contados da data do recebimento integral do objeto.

Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos no edital, através do sistema bnc bolsa nacional de compras, até a data e o horário estabelecidos para recebimento das propostas.

Em caso de atraso superior a 5 dias da entrega do objeto, fica o prestador sujeito a multa de 0,5 por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total inadimplido.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido acarretará a desabilitação da empresa.

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O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, em até 30 dias, mediante apresentação dos documentos fiscais devidos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, pois as coberturas securitárias são autônomas e individualizáveis para cada veículo.

A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo registro na SUSEP, e atender aos requisitos técnicos previstos no aviso de contratação.

As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica é opcional aos veículos pertencentes ao Cismeje, devendo ser agendada com Sr. Fabio Pinheiro Barbosa.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso.

O custo estimado total da contratação foi apurado e corresponde ao valor máximo aceitável de R$ ****,10.