Licitações de Consultoria Arquitetura

O município de Peruíbe providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de aceite da nota fiscalfatura.

O valor da garantia de proposta é de R$ ****,56, equivalente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Todos os documentos relativos à habilitação exigidos no edital, deverão ser inseridos preliminarmente e exclusivamente por meio eletrônico no endereço https:comprasbr. com. br, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública no preâmbulo deste edital sob pena de desclassificação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica não será obrigatória. A mesma será facultativa.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos e ou impugnações sobre o ato convocatório da licitação e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado pela prefeitura muncipal de peruibe para o presente certame é de R$ ****,87.

O edital prevê que o prazo estimado para a execução total do contrato é de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço correspondente.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital informa que para fins de julgamento, será adotado o critério técnica e preço, nos termos do art. 36 da lei n ****, mediante a atribuição de pontuações específicas para cada fator de avaliação.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para o desenvolvimento dos trabalhos corresponde a r ****,00 seiscentos e dois mil e quinhentos reais.

O prazo de vigência da contratação é de 2 dois anos contadoa partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações públicas pncp.

As condições de pagamento estão estabelecidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é técnica e preço.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência.

O valor da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será seleção baseada na qualidade e custo sbqc.