Licitação para prestação de serviços técnicos especializados em regularização fundiária urbana. Abertura da sessão pública em 19/08/2026. Critério de julgamento: Técnica e Preço. Modo de disputa: Fechado. Valor estimado: R$ ****,99. Prazo de execução dos serviços: 12 meses. Garantia: 5% do valor inicial do contrato. É facultada a realização de vistoria prévia. O edital e anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura de Guarulhos.
O prazo para execução total dos serviços será de 12 meses, contados da data do recebimento, pela contratada, da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado.
Será de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, conforme previsto no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/21, no ato da assinatura do contrato.
O critério de julgamento é Técnica e Preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares que não estejam no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de no mínimo 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,99.
