O edital refere-se à contratação de consultoria especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projetos e execução do plano de obras da Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL. A modalidade é Concorrência, tipo menor preço, com abertura da sessão pública em 12 de maio de 2026, às 09:30h. A disputa eletrônica ocorrerá no site www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,53. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência/projeto básico.
O edital prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares à proposta de técnica, quando necessários, serão encaminhados pelo licitante mais bem classificado após o encerramento da etapa competitiva.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,53 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
