Licitações de Consultoria Arquitetura

O prazo de vigência da contratação é de 09 meses, contados da assinatura do contrato, sendo 06 meses destinados à execução dos serviços do objeto da licitação conforme indicado no cronograma físico-financeiro.

O pagamento correspondente à remuneração ocorrerá mediante a apresentação das medições correspondentes à execução do serviço. Após a aprovação das referidas medições e a consequente liberação dos recursos, o município ficará autorizado a proceder ao repasse dos pagamentos à empresa contratada.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 10% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento será técnica e preço.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema dentro dos prazos estabelecidos durante a sessão, ou seja, após classificação das propostas e somente do licitante classificado em primeiro lugar, cumprindo legislação específica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, sendo acompanhado por servidor designado para este fim. O prazo para vistoria se estende até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não se refiram à integralidade do objeto, não atendam às exigências do edital, ultrapassem os preços estimados, não tenham exequibilidade demonstrada, contenham vícios insanáveis, ou apresentem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

O valor global máximo admitido é de R$ ****,04.

O início da execução do objeto será em até 10 dias após a assinatura da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas, inexequibilidade da proposta, ou falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O prazo de execução do serviço é de 34 meses.

A Caixa efetuará o pagamento mensalmente, no 12º dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com documentação a ser apresentada no portal licitações Caixa.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada ficará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital até às 23h59min do dia 03/06/2026.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações, prazos e condições do edital, contiver vícios insanáveis, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou superiores aos estimados pela Caixa.