Licitações de Consultoria Arquitetura

O edital não especifica um prazo de entrega para os cursos, mas a prestação dos serviços deverá ser efetuada conforme termo de referência.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da liquidação da despesa pelo departamento de contabilidade, nos termos do art. 141 da lei n ****, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura devidamente atestada pela autoridade competente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica serão exigidas do licitante vencedor, com prazos específicos para envio da documentação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução dos serviços a serem contratados é de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de Técnica e Preço.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnações é 18/05/2026, até às 23h59min.

O edital prevê que as entregas do objeto deverão ser realizadas em até 130 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço, por e-mail. Em relação à fase iii, os projetos impressos deverão ser entregues no edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O pagamento será efetuado conforme o disposto no termo de referência anexo iii do aviso de contratação direta. Para efeito de pagamento, o contratado deverá apresentar documentos como certidão negativa de débitos (CND) do INSS, certificado de regularidade do FGTS, certidão conjunta da Receita Federal e PGFN, certidão de regularidade com a Fazenda do Distrito Federal e CNDT. Passados 30 dias sem o devido pagamento, a parcela devida será atualizada monetariamente.

O adjudicatário prestará garantia em até 5 dias úteis após a assinatura do instrumento contratual no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e também por meio de consulta a cadastros como CEIS e CNEP.

As penalidades para descumprimento contratual incluem multa pecuniária, impedimento de licitar e de contratar com o Distrito Federal pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.

É assegurado à empresa interessada, antes de oferecer a proposta comercial, o direito de realização de vistoria prévia nos locais de instalação dos equipamentos. As vistorias devem ser agendadas junto à assessoria técnica de engenharia e arquitetura (ASTEA) pelo telefone 61 ****.

Devido à natureza do objeto do presente certame, não será exigida amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.