Licitações de Consultoria Arquitetura

O prazo da contratação será de 04 quatro meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, estendendo até o término da garantia, contados da data do termo de recebimento da obra.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras a seguir: a contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada no portal em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional. Para a realização da mesma, o representante da empresa licitante deverá se apresentar junto à secretaria municipal de obras e serviços urbanos, telefone 37 **** a empresa não realize a visita, fica obrigatória a apresentação de declaração conforme anexo VII deste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total máximo a ser pago para esta contratação será de R ****,70 conforme planilha de custos parte integrante deste.

O prazo para a conclusão e entrega final de todos os projetos executivos técnicos em BIM é de 180 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos projetos executivos. O recebimento definitivo fica condicionado à aprovação técnica integral da modelagem e dos arquivos BIM pelo departamento de engenharia da prefeitura municipal e emissão do respectivo boletim de conclusão.

Caso seja exigida a prestação de garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado ou optado pela retenção contratual, esta poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro em conta específica da caixa econômica federal, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia será restituída atualizada após o recebimento definitivo e integral do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação jurídica e regularidade básica, a licitante deverá enviar prova de inscrição no CNPJ, cópia de documento de identidade e CPF dos proprietários, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, ou contrato consolidado devidamente registrado.

O contratado estará sujeito a advertência por escrito, multa moratória diária de 0,07% sobre o valor total do contrato por dia de atraso na entrega das etapas do cronograma, multa compensatória pela inexecução total ou parcial de 0,5% a 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal por até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar perante toda a administração pública por período de 3 a 6 anos.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra objeto dos projetos até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada previamente junto ao setor de engenharia municipal pelo e-mail: ***@***. *. * ou pelo telefone 46 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo os pedidos de impugnação ou esclarecimentos ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, diretamente pela plataforma eletrônica BNC.

Será desclassificada na fase inicial a proposta que identifique o licitante antes do encerramento da fase competitiva. A desclassificação será devidamente fundamentada e registrada no sistema.

O valor máximo do certame é de R$ ****,99.

A garantia de manutenção da proposta é de 1% do valor total da obra ou serviço de engenharia, podendo ser em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia. o momento da apresenta��o das propostas de pre�os, as licitantes classificadas dever��o apresentar garantia de manuten��o de proposta no valor de 1um por cento, referente ao valor total da obra ou servi�o de engenharia pre�o or�ado pela administra��o, em uma das seguintes modalidades: a cau��o em dinheiro. . .

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A habilitação abrange a qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. a documenta��o exigida nesta licita��o dever� comprovar a habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, qualifica��o t�cnica e qualifica��o econ�micofinanceira da licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: ****.

A visita técnica é facultativa. a seminf n�o exige a realiza��o de visita t�cnica para participa��o nestecertame. contudo, sua realiza��o � facultativa. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital de licita��o por irregularidadena aplica��o da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por apresentar proposta em desacordo com o edital, com irregularidades substanciais, ou por não atender às exigências de habilitação. o licitante que apresentar a proposta t�cnica em desacordo com o estabelecido nesteedital, ou com irregularidades substanciais, ser� considerado desclassificado nesta fase.

O valor do projeto básico é de R$ ****,42. o valor do projeto b�sico � der ****, 42 quinze milh�es, oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatroreais e quarenta e dois centavos.

O prazo total estimado para as etapas de elaboração do projeto será de até 120 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em etapas: 20% após aprovação do estudo preliminar, 20% após aprovação do anteprojeto, 40% após aprovação do projeto executivo e 20% após a homologação da licitação referente ao mobiliário projetado e entrega do relatório técnico final.

O critério de julgamento será pelo menor preço.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão previstas no edital. Para habilitação técnica, é necessária a certidão de registro no CAU e comprovação de experiência em projetos similares.

A contratada poderá ser penalizada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de idoneidade, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão avaliar previamente o local de execução dos serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A vistoria é facultativa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do serviço será a combinar, antes da celebração do contrato.

O pagamento será de até 30 dias após a conclusão dos serviços objeto e assinatura, através de boleto bancário, com emissão/aprovação de nota fiscal em nome da adcointer s. a.

A empresa habilitada pelo menor valor de cotação e/ou pela maior vantagem.

A empresa habilitada deverá encaminhar por e-mail ou entregar no setor administrativo toda a documentação necessária para o processo de avaliação e aprovação da direção da adcointer, com respaldo da assessoria jurídica.

A empresa interessada deverá solicitar um agendamento para uma vistoria técnica, até no máximo no dia 29 de julho de 2026, caso tenha o interesse de fazer uma melhor avaliação para a confecção do projeto solicitado acima, com vista a obter maior suporte para um correto orçamento.

A empresa interessada poderá entrar em contato com o setor administrativo da adcointer para maiores esclarecimentos ou dúvidas que ocorrerem sobre os serviços a serem prestados até no máximo cinco dias após a data de publicação do edital no diário eletrônico do município de caxias do sul/rs.