Licitações de Operador Empilhadeira

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em no máximo 60 sessenta dias corridos após a emissão pela SEAG do contrato de fornecimento.

Após a aceitação do objeto, o pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O equipamento deve ter garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data da entrega, e também assistência técnica gratuita, durante o período de garantia, para o local definido no contrato de fornecimento.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a empilhadeira é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para o lote único.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme solicitação, com atendimento em até 05 dias úteis. A execução dos serviços será iniciada mediante emissão de ordem de serviço ou solicitação de fornecimento pela administração municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a execução dos serviços e apresentação da nota fiscal, desde que a documentação esteja em conformidade e a nota fiscal contenha todas as especificações. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para a adjudicação do objeto deste pregão presencial será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total estimado para a contratação é de R$ ****,00.