O edital refere-se à contratação de empresa para serviços de amostragem e análise química de solo. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026 às 9h, no Portal de Compras Públicas. A proposta terá validade de 60 dias. O valor estimado é de R$ ****,00. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O envio de documentos de habilitação deverá ser feito via portal em até duas horas após a abertura do prazo de negociação.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de amostragem e análise química de solo. As informações detalhadas sobre prazos e condições de execução estão estabelecidas no Termo de Referência, que é um anexo do edital.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema, nos documentos cadastrados pelo fornecedor. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira deverão ser inseridos no sistema. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para contratação, não como condição de participação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.