Licitações de Servico Som

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: Prova de regularidade relativa à seguridade social; Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; Certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado; Certidão de regularidade do FGTS CRF e Certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deverá cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.

O prazo de entrega é de 15 dias a contar da ordem de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, empenho, e atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidas.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado. A contratada apresentará mensalmente a nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, à unidade administrativa, para aprovação pelo gestor de contratos.

Em caso de fornecimento de equipamentos, prestar garantia mínima de 12 meses sobre os mesmos contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação, inclusive aqueles que eventualmente constem no certificado de registro cadastral da administração ou no sicaf, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após a convocação pela pregoeira, o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistema, através de campo próprio no portal licitar digital, os documentos de habilitação e complementares, no prazo de 2 duas horas, após a convocação pela pregoeira, prorrogável por igual período.

A recusa injustificada da empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no artigo 156 da lei federal no. 14. 133/2021 e alterações, como impedimento para registro na ata, cancelamento do registro na ata, advertência, multa de 10% do valor estimado da contratação, suspensão temporária do direito de licitar ou de contratar com a administração pública, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência, contiverem vícios insanáveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, ou apresentarem valores exatamente idênticos ou excessivamente superiores à estimativa de preços.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (três milhões quinhentos e sessenta mil setecentos e cinquenta reais).