Licitações de Equipamento Gpr

O prazo para conclusão da instalação dos equipamentos e do software será de, no máximo, trinta dias corridos contados da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em moeda corrente nacional, em até dez dias úteis após o recebimento definitivo de cada mês, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas sim a responsabilidade da contratada em reparar, corrigir, remover e substituir, a suas expensas, as partes do objeto em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e descumprimento de obrigações.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica para conhecimento das informações necessárias para a realização dos serviços.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico até às 19h de 02/06/2026.

A não observância do disposto no item 2. 3. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,72.

O edital prevê garantia de pleno funcionamento do sistema e garantia de pleno funcionamento para os dispositivos de identificação de condutores.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê um valor estimado total de ****,00.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados da conclusão da liquidação da despesa, após o atesto da nota fiscal/fatura pelo gestor ou fiscal do contrato. O pagamento mensal será composto pelo reembolso dos serviços efetivamente executados e pela taxa de administração.

Nos termos do art. 96 da lei no ****, de 2021, não será exigida a garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, representado pela menor taxa de administração ofertada pela licitante.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, sendo analisada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. Os documentos de habilitação deverão comprovar capacidade técnica, jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer em caso de não atendimento integral dos requisitos da prova de conceito (POC), apresentação de documentação falsa, fraude, conluio, ou inexequibilidade da proposta.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,19.

Os produtos deverão ser entregues de acordo com as solicitações do setor responsável em até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho via email.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações do edital, apresentação de documentação falsa, ou não atendimento aos requisitos de habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos serviços será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente. A instalação dos equipamentos deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após o fim do mês de exercício concluído, mediante transferência eletrônica, após atesto da nota fiscal e verificação da regularidade fiscal.

A contratada deverá garantir o pleno funcionamento dos equipamentos e do sistema durante toda a vigência contratual, responsabilizando-se pela manutenção preventiva e corretiva, e pela substituição de equipamentos defeituosos em até 48 horas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário por veículo/mês.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e qualificação técnica (comprovação de aptidão e homologação de equipamentos pela Anatel) são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 30% do valor adjudicado, dependendo da infração), suspensão de licitar e impedimento de contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, e não atendimento às demais condições do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.