O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em rastreamento e monitoramento veicular via satélite para a frota do município de Sacramento/MG. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas é em 11 de março de 2026. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e, em caso de descumprimento, estão previstas sanções. A capacitação dos usuários está prevista.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 10 dez dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscalfatura eletrônica.
O edital prevê que a garantia de funcionamento dos equipamentos, do software de gerenciamento, bem como da prestação dos serviços de rastreamento e monitoramento veicular, manter-se-á vigente durante todo o período de validade da ata de registro de preços e dos contratos dela decorrentes.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo declaração conjunta, documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista, e de qualificação econômico-financeira.
O edital prevê diversas sanções para o caso de inadimplemento, como multa compensatória, multa de mora, advertência, e outras previstas na lei federal n ****.
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O edital prevê que as informações e impugnações ao edital e eventuais questões técnicas ou jurídicas devem ser encaminhadas, exclusivamente, através do sistema bnc, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
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