O edital refere-se a um pregão presencial para permissão de uso de espaço público para instalação de parque de diversões, visando a arrecadação de recursos para o evento de comemoração do 115º aniversário de Paraguaçu. A abertura das propostas e a disputa de lances ocorrerão em 01/06/2026, às 09h00. Os interessados devem apresentar propostas e documentos de habilitação em envelopes separados. O critério de julgamento é o menor preço por item, compreendendo a maior oferta. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Não há menção a custos de disputa, prazos para esclarecimentos ou impugnações específicos, nem exclusividade para certos tipos de empresas. O prazo de início dos serviços e o prazo de entrega total dos serviços estão atrelados às datas do evento (27 a 30 de agosto de 2026).
O edital prevê que a permissão de uso do espaço será para os dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026, conforme descrito em A permissão de uso será para os dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026, em razão das festividades do 115o aniversário de paraguaçu.
O edital estabelece que o outorgado deverá efetuar o pagamento em até 48 quarenta e oito horas, podendo prorrogar por igual período, a critério da administração, a contar do deferimento, por meio de depósito ou transferência financeira, sendo vedado o recebimento em espécie.
O edital informa que o julgamento da presente licitação será processado, segundo o critério de menor preço por item, compreendendo a de maior oferta.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação de pessoas físicas e jurídicas, incluindo registro comercial, inscrição no CNPJ/CPF, comprovante de endereço, e, em caso de consórcio, compromisso de constituição.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% do valor pago, suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois o objeto é a permissão de uso de espaço público.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O edital lista propostas que serão desclassificadas, como aquelas que ão atender às exigências deste edital e/ou entregar as propostas após o prazo fixado pelo edital, apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, entre outros.
O edital menciona que o valor estimado para cada item consta no anexo i formulário de requerimento de espaço público do edital, mas o valor total estimado não é explicitamente informado no corpo do texto principal.
