O edital refere-se a uma contratação direta por dispensa eletrônica para serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite. O valor estimado é de R$ ****,40. O período para envio de propostas vai de 15 de abril de 2026 até 23 de abril de 2026, às 08:00. O critério de julgamento é o menor preço. A plataforma utilizada será a licitamirandiba. com. br. Há benefícios para micro e pequenas empresas (MEI/EPP) em itens com valor total de até R$ ****,00 e prioridade de contratação para MEI/EPP sediadas local ou regionalmente. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia de proposta ou de contratação. A subcontratação total ou parcial do objeto é vedada.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Mirandiba em endereço indicado na ordem de fornecimento.
O pagamento à contratada será efetuado pela prefeitura municipal em até 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta de preço será o menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para esta licitação.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.