Licitações de Servico Lanternagem

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços de manutenção.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

Poderão participar pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições estabelecidas no edital e se encontrem devidamente cadastradas na plataforma eletrônica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com dosimetria variada conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

Os prazos para execução das manutenções/reparos necessários nos veículos devem ser estabelecidos de comum acordo com a contratada, levando-se em consideração o grau de avaria nos mesmos, porém os serviços de pequena monta (manutenções preventivas) deverão ser efetuados sempre dentro de um prazo máximo de 48 horas, sendo que para a manutenção corretiva o prazo não seja superior a 120 horas, a partir da aprovação do orçamento, sem prejuízo a serviços de maior durabilidade, desde que previamente informados ao gestor e fiscais de contrato.

Os serviços serão pagos proporcionalmente aos serviços efetivamente realizados na relação hora trabalhada ou quilômetro rodado e será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto à fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, FGTS e justiça do trabalho.

A prestadora de serviços prestará garantia de execução do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 05 cinco por cento sobre o valor do contrato e com abrangência temporal equivalente à duração do contrato acrescida de 90 noventa dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por menor taxa de administração, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Após aceite da proposta, o pregoeiro solicitará o envio dos documentos de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar, exclusivamente por meio de campo próprio do sistema no prazo máximo de 02 duas horas a critério do pregoeiro.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O interessado, licitante ou contratado deverá ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades dos serviços objeto deste termo de referência, ficando franqueada a realização de visita técnica nos locais da prestação dos serviços, mediante prévia solicitação e agendamento nos meios de contato informados no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

O prazo de entrega dos bens é de até 48 horas úteis após aprovação do orçamento, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de serviço. A entrega dos bens será realizada no endereço: Praça Getúlio Vargas, 26, Centro, Palma MG.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Os serviços e as peças substituídas na manutenção preventiva e corretiva deverão ter garantia por um prazo não inferior a 180 dias, ou, no caso de peças e acessórios com garantia de fábrica, a periodicidade determinada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio do portal de compras públicas e documentação complementar exigida no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra do material ofertado, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de entrega dos produtos, contado a partir do recebimento pelo fornecedor da autorização de fornecimento, será de 05 cinco dias úteis. Para serviços, o prazo de garantia mínima é de 90 dias.

O pagamento será efetivado em até 30 trinta dias úteis, após o recebimento das faturas equivalentes aos produtos efetivamente entregues, serviços efetivamente prestados e aprovados pela administração.

Os serviços e as peças substituídas de manutenção preventiva e corretiva deverão ter garantia por um prazo não inferior a 90 dias, ou, no caso de peças e acessórios com garantia de fábrica, a periodicidade determinada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será de menor taxa de administração, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deverá possuir cadastro regular no portal de compras públicas e manter seus dados atualizados.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de contratar com o órgão, declaração de inidoneidade e outras sanções previstas em lei.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital exclusivamente na forma eletrônica e via sistema.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.