Licitações de Servico Lanternagem

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual utilizado, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento do presente certame será o de maior desconto por lote.

Serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os documentos previstos nos itens 8. 13, 8. 14, 8. 15 e 8. 16 do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração realizará diligência nas dependências da empresa vencedora, antes da adjudicação e homologação do processo para a averiguação da real possibilidade de atendimento do objeto contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação deverá observar os seguintes requisitos: ão será admitida a subcontratação do objeto contratual. e sustentabilidade: atender as exigências determinadas pelo guia nacional de contratações sustentáveis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias contados da liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica exigirá prova de inscrição no CNPJ, contrato social, cópia da identidade dos sócios, certidões negativas federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produzir os resultados acordados, deixar de executar as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos.

Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da aprovação do orçamento pelo contratante, com exceção dos serviços de reparo no motor (montagem, desmontagem e retífica), que terão o prazo máximo de 5 dias úteis. Os serviços serão executados no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da aprovação do orçamento pelo contratante, com exceção dos serviços de reparo no motor montagem, desmontagem e retífica, que o prazo será de no máximo 5 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias dos serviços mediante apresentação da nota fiscal/fatura/recibo e comprovação, por parte da credenciada, de sua regularidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias dos serviços mediante apresentação da nota fiscalfaturarecibo e comprovação, por parte da credenciada, de sua regularidade.

A credenciada se obriga a fornecer a garantia dos serviços executados, contando a partir da data do recebimento, no que diz respeito a quaisquer vícios, erros de montagem e instalação, defeitos, omissão ou quaisquer outros problemas que venham a incidir quando dos serviços prestados. A credenciada se obriga a fornecer a garantia dos serviços executados, contando a partir da data do recebimento, no que diz respeito a quaisquer vícios, erros de montagem e instalação, defeitos, omissão ou quaisquer outros problemas que venham a incidir quando dos serviços prestados

O credenciamento será realizado conforme a ordem de protocolo dos interessados, desde que atendidos os requisitos. o credenciamento e a contratação será conforme ordem de protocolo dos interessados, desde que atendidos os requisitos.

Os interessados que desejarem efetuar o credenciamento deverão obrigatoriamente apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo requerimento, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. os interessados que desejarem efetuar o credenciamento deverão obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos: 4. 2. 1 habilitação: a requerimento para credenciamento. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrada, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores e no caso de empresa individual, registrocomercial. c cópia do cartão de inscrição pessoa jurídica. d cópia do cpf dos sócios. e certidão simplificada da junta comercial. f prova de regularidade para com a fazenda federal e dívida ativa da união dodomicílio ou sede do licitante, na forma da lei que abrange à prova de regularidade relativa à município de guaraniaçu estado do paranáseguridade social inss. g prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicilio ou sede dolicitante. h prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede dolicitante. i prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgtspara pessoa jurídica, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos porlei. j prova de regularidade atestando a inexistência de débitos inadimplidos perante ajustiça do trabalho certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas cndt, com o banco nacional de devedores trabalhistas. lei **** art. 27, iv k certidão de falência e concordata expedida pelo cartório distribuidora da comarcado licitante l declaração da licitante, de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade, deacordo com o modelo constante no modelo anexo e sob as penalidades cabíveis, asuperveniência de fato impeditivo para contratar com o poder público, conforme prescreve o 2o, art. 32, da lei **** declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7o, inciso xxxiii, da constituiçãofederal conforme modelo do anexo, assinada por representantes legal is. n declaração de que se propõe a prestar os serviços objetos deste credenciamento, concordando com as normas e valor préestabelecidos. conforme modelo anexo o declaração de microempresa se for o caso conforme modelo anexo p declaração de concordância em cumprir os serviços conforme modelo anexo. q declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa comdeficiência e para reabilitado da previdência social conforme modelo anexo para pessoa jurídicar relação de equipamentos que o licitante dispõe para execução do serviço indicandoo item em que irá participar.

O fornecedor está sujeito ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da parcela não executada ou item não fornecido, por dia de atraso e/ou por descumprimento de obrigações. Em caso de inexecução total ou parcial, pode haver advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos. o fornecedor está sujeito às seguintes penalidades: **** pagamento de multa de 5 cinco por cento sobre o valor da parcela nãoexecutada ou o item não fornecido, por dia de atraso eou por descumprimento de obrigaçõesfixadas no edital e em seus anexos, sendo que a multa tem de ser recolhida pelo fornecedor noprazo máximo de 15 quinze dias, contados da comunicação pelo município de **** pela inexecução total ou parcial do objeto deste procedimento, à: **** advertência **** multa de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso deinexecução total do objeto credenciado, recolhida no prazo de 15 quinze dias, contado da município de guaraniaçu estado do paranáconclusão do processo sancionatório **** impedimento de licitar e de contratar com a administração pública, pelo prazode até 3 três anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própriaautoridade que aplicou a penalidade, se: deixar de assinar o contrato ensejar o retardamento daexecução do objeto deste procedimento não mantiver a proposta, injustificadamente comportarse de modo inidôneo fizer declaração falsa cometer fraude fiscal falhar ou fraudar na execução do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados dirigidos à comissão de contratação ou ao agente de contratação, via e-mail com assinatura digital ou protocolo junto ao setor do município enviando suas razões e fundamentações, na forma do edital, em conformidade com o caput do art. 164 e 165 da lei federal 14. 133/2021. Será emitida resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, conforme disposto no parágrafo único do art. 164 de lei federal 14. 133/202. os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuadosdirigidos à comissão de contratação ou ao agente de contratação, via email com assinatura digitalou protocolo junto ao setor do município enviando suas razões e fundamentações, na forma do edital, em conformidade com o caput do art. 164 e 165 da lei federal **** 2. 2 será emitida resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, conformedisposto no parágrafo único do art. 164 de lei federal ****

O valor total estimado é de R$ ****,75. Valor total estimado: r ****,75 um milhão quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais esetenta e cinco centavos.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de acordo com o anexo I (Termo de Referência) e disposições estabelecidas pela contratante. O prazo de vigência do contrato é de abril a dezembro de 2026.

O edital prevê que o pagamento será feito mediante a apresentação e aceitação das notas fiscais/faturas correspondentes aos produtos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 30 dias. A Câmara Municipal efetuará os pagamentos no prazo de 30 dias após a emissão da nota.

O edital estabelece prazos de garantia para os serviços: manutenção corretiva e preventiva: 90 dias ou **** km; lanternagem e pintura: 01 ano; retífica de motores: 06 meses ou 1**** km; manutenção de ar condicionado: 90 dias ou **** km. A garantia das peças fornecidas é a oferecida pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será o do maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, com apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas, atestados de qualificação técnica e certidão negativa de falência.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para aquisição de peças é de R$ ****,00 e para prestação de serviços é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.