O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento de manutenção da frota de veículos, incluindo serviços de reparação automotiva, por meio de sistema informatizado e rede credenciada. A abertura das propostas é em 16/12/2025 e a disputa em 05/01/2026. O critério de julgamento é o maior desconto percentual da taxa de administração. O edital prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A participação de cooperativas é permitida. A garantia de execução não será exigida.
O prazo de execução dos bens ou serviços é de 05 cinco dias, contados da emissão da o ordem de fornecimentoserviço em remessa única, após apresentação do orçamento detalhado da manutenção e das peças a serem substituídas e os serviços executados.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida, no mínimo, a garantia oferecida pelo fabricante das peças e acessórios, contada a partir da data do recebimento do veículo pelo município de eunápolis, no que diz respeito a quaisquer vícios que venham a surgir quando do uso adequado do produto. Esta garantia não poderá ser inferior a 12 doze meses, salvo disposição contrária do fabricante.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto percentual da taxa de administração.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: capacidade de fornecimento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O licitante, se desejar, poderá efetuar vistoria nos veículos objeto do contrato para conhecimento integral das condições e estado atual em que se encontram, durante o período de apresentação de propostas, mediante requerimento a ser realizado junto a secretaria municipal de administração.
Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado da contratação para o período de 12 doze meses, foi considerado em virtude de não haver recente contratação similar para se utilizar como referência para os novos valores, foi aplicado as regras contábeis de depreciação, de acordo com o art. 183 da lei n2 **** lei das s. a. , de 15 de dezembro de ****, e cpc 27 do cfc, ativo imobilizado, aplicado a taxa anual para se encontrar os valores estimados.
