Licitações de Barco Aluminio

O prazo de entrega será conforme o termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de aptidão técnica e certidão negativa de feitos sobre falência.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e a Lei Estadual nº 15. 612/2021.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Após as etapas de julgamento de proposta e habilitação, os participantes receberão notificação pelo sistema para manifestar a intenção de recorrer, com prazo de 3 dias úteis para apresentar razões fundamentadas.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O prazo para entrega técnica das embarcações é de até 30 trinta dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e depósito em conta bancária informada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente certificada pela comissão de recebimento.

A garantia mínima exigida para as embarcações e motores é de 01 um ano.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,86.