O edital trata de uma dispensa de licitação para o conserto da caixa de câmbio de um trator, incluindo fornecimento de peças e prestação de serviços. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor total estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de sustentabilidade, indicação de marcas ou modelos específicos, ou apresentação de amostras. A garantia da contratação não será exigida. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e nota fiscal. A contratada é responsável pela segurança de seu pessoal e por danos causados. A empresa contratada deverá realizar vistoria técnica e o conserto em no máximo 5 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas.
Os serviços deverão ser realizados no prazo máximo de 05 cinco dias, visando menor tempo possível.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos/serviços e recebimento da nota fiscal devidamente assinada pelo servidor responsável pelo recebimento.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, critério de julgamento: menor preço global.
Serão exigidos a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica.
A contratada será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa contratada deverá realizar vistoria técnica no trator, com o objetivo de identificar as causas do mau funcionamento, elaborando diagnóstico detalhado das condições do equipamento e dos componentes associados.
Não será necessário a apresentação de amostra.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
