Licitações de Consultoria Area Medica Hospitalar

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é obrigatória. Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções legais.

A prestação do serviço deverá atender à Secretaria de Saúde do Município de Cariús/CE. O fornecimento será efetuado de forma parcelada, conforme necessidade, no prazo de 10 dias a contar da expedição da ordem de compras pela secretaria contratante.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente ao do serviço prestado, mediante crédito na conta bancária do contratado, após a apresentação de notas fiscais/faturas atestadas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O julgamento será realizado em até 3 dias úteis, contados da data de recebimento da documentação pela comissão julgadora.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de carta proposta junto à Secretaria de Saúde, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando a documentação exigida.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser manifestadas por escrito, protocolado o original, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em dias úteis.

Ocorrerá o descredenciamento quando o credenciado deixar de atender às condições estabelecidas no edital, recusar-se injustificadamente a assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente.

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