Licitações de Especificacoes Descritas Termo Referencia

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega dos veículos, devidamente emplacados, com a apresentação de toda a documentação fiscal e técnica exigida, e após a aceitação por parte da secretaria municipal de saúde, da secretaria municipal de desenvolvimento social e da secretaria municipal de obras em até 30 dias.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 30 trinta dias contados da data de recebimento da nota de empenho correspondente.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e que será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital menciona que a nota fiscal deverá constar prazo de garantia ou validade, mas não especifica um período mínimo.

O critério de julgamento da proposta será a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que a contratada assume exclusivamente, seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução dos objetos e que o gestor do contrato tomará providências para a aplicação de sanções em caso de descumprimento.

O valor estimado total da aquisição é de ****, 00 mil e vinte e quatro reais.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de São José do Belmonte em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

Não haverá exigência de visita técnica na presente contratação.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê que a administração escolherá a mais vantajosa, tendo critério de julgamento o menor preço global.