Licitações de Especificacoes Descritas Termo Referencia

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias uteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poder ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias uteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme consta no aviso: critério de julgamento menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, e o fornecedor deve atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf.

As sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar, conforme previsto no art. 155 da lei nº ****, de 2021.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total da contratação é de 914,75, conforme mencionado no aviso: valor total da contratação 914, 75.

O critério de julgamento das propostas comerciais será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento comercial.

A aplicação das multas decorrentes do descumprimento parcial ou total das obrigações concorrenciais ou de fornecimento observará o percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor estimado do lote.

O proponente classificado provisoriamente em primeiro lugar ficará obrigado a apresentar amostra física de 6 seis quilogramas de cada item de pão ofertado.

A impugnação de termos do edital ou a solicitação de esclarecimentos poderá ser formalizada eletronicamente até 3 três dias úteis antes da data de abertura do pregão.

A recusa ou atraso na entrega da amostra implicará na imediata desclassificação comercial da oferta.

O valor total estimado para a presente contratação perfaz o montante exato de R$ ****,00.

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. o ****, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, sendo necessário apresentar a declaração unificada e documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, podendo ser aplicadas cumulativamente.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação dos serviços, por intermédio da respectiva secretaria solicitante e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério para julgamento será adotado o critério do menor preço global do lote.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, sendo verificada mediante apresentação de documentos específicos.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, até 17/08/2026.

A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, sendo acompanhado em tempo real por todos os participantes.