Licitações de Especificacoes Descritas Termo Referencia

As entregas serão realizadas de forma parcelada, conforme demanda da administração, por meio de abastecimento direto na bomba ou, nos casos de diesel, em central de abastecimento localizada na sede do município. A licitante vencedora deverá iniciar o fornecimento imediatamente após a assinatura do contrato. A contratada deverá garantir o atendimento das requisições emitidas, mesmo em situações de greve de categorias profissionais envolvidas na cadeia de fornecimento, não podendo tal motivo ser utilizado para justificar o não cumprimento das obrigações contratuais.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. As faturas deverão ser apresentadas até o 1º dia útil seguinte ao período de entrega e os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será por menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital e seus anexos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site www. licitanet. . com. br. Pedidos de esclarecimento devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis e que apresentem valores unitários e totais maiores que os valores referenciais da administração.

O valor estimado da licitação é R$ ****,00.

Os serviços de translado de pacientes deverão ser prestados de forma parcelada, com início em até 12 horas a partir da solicitação, conforme especificado no edital. os serviços translado de pacientes deverão ser prestados de forma parcelada nas localidades indicados pela contratante, a partir da solicitação através de ordem de serviôrequeisição, respeitandose as características mínimas exigidas e as respectivas quantidades, no prazo de início de até 12 doze horas, a partir da solicitação através de requisição, conforme solicitação da contratante

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o fornecimento ou prestação dos serviços, mediante apresentação de faturas ou notas fiscais atestadas. os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela prefeitura municipal de mundo novoms, em até 30 trinta dias, após fornecimento ou prestação dosserviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentaçãode faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da prefeitura.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. ipo de licitação e critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica e alvará de funcionamento. o licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar apósa sua classificação, os documentos de habilitação para análise do pregoeiro

O edital prevê penalidades para o descumprimento das obrigações contratuais, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal 14. 133/21. caso a empresa licitante tenha apresentado os documentos exigidos no subitem 5. 2, letras a, b, c, d, para fins de credenciamento, ficará dispensada de apresentalos no envelope no 2documentação de habilitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos e deverá ser protocolizada no setor deprotocolo da prefeitura no horário de expediente das 7: 00 as 13: 00, ou através do ***@***. *. * devendo a mesma ser assinada pelo representante legal daimpugnante ou por procurador devidamente habilitado, acompanhados de cópia autenticada docontrato social, e no caso de procurador, também do instrumento de procuração devidamenteautenticado e com firma reconhecida, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias îteisanteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei ****, de 1 de abril de 2021.

A não apresentação de qualquer documento exigido ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante. a não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em conformidade com as especificações constantes do termo de referência. Os serviços de implantação e migração deverão ser executados no prazo máximo de 60 sessenta dias a contar da data de aceite dos produtos.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o termo de contrato, cuja minuta constitui o anexo x deste edital.

As condições de prestação de garantia de execução contratual são aquelas definidas pelo termo de contrato, cuja minuta constitui o anexo x deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Estará sujeito às penalizações previstas no artigo 156, da Lei Federal nº 14. 133/2021, quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer cidadão é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar o edital, no prazo de 03 três dias úteis anteriores à data designada para a abertura de certame. Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação deverão ser realizados por forma eletrônica no endereço eletrônico ***@***. *. *, até as 23h59 da data limite estabelecida no cronograma.

A não observância do disposto no item 2. 4. (manter dados cadastrais atualizados no SICAF) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.