Licitações de Especificacoes Descritas Termo Referencia

Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 40 dias úteis, após o recebimento da nota de empenho, que será encaminhada às contratadas via email informado na proposta.

O pagamento será efetuado parceladamente, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelas contratadas, no prazo de até 12 dias úteis contados a partir da data da liquidação da despesa.

Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, com adjudicação por item.

A habilitação exige Sicaf ou documentos equivalentes e certidão do Cagefimp, além de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A dispensa da exigência de amostra é justificada pela natureza padronizada e pela clareza das especificações técnicas desses equipamentos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto são de 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O município fará o pagamento, por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pelo contratado e aceita pelo município, em até 30 trinta dias contado da data de apresentação do pedido.

Não haverá a exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento do presente pregão será adotado como critério de julgamento o menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante detentora da oferta de menor valor através da análise dos documentos enviados em formato digital ou através de consulta on line ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.

O licitante provisoriamente declarado vencedor será instado pelo pregoeiro a apresentar amostra dos produtos cotados para verificação de sua compatibilidade com as especificações discriminadas no termo de referência, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos contados da sua notificação.

Os questionamentos e impugnações de quaisquer interessados, inclusive licitantes, ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data agendada para abertura da sessão de julgamento.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, reservas ou condições limitadoras à observância dos termos deste edital, omissões em relação a dados imprescindíveis, preço manifestamente inexequível, preço global ou unitário acima do valor estimado, preços irrisórios ou de valor zero incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, que não contenham declaração de atendimento aos direitos trabalhistas, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas.

O valor total para a execução do objeto desta licitação foi estimado pela administração municipal em R$ ****,71.

O prazo de entrega dos serviços de manutenção preventiva é de até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. Para manutenção corretiva, o atendimento deve ser iniciado em até 24 horas após a solicitação. Em casos emergenciais, o atendimento deve iniciar em até 12 horas. O contrato terá vigência de até 12 meses contados da assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização e aprovação da conformidade dos serviços prestados.

A empresa contratada deverá garantir as peças e componentes instalados por, no mínimo, 06 meses, contados da data de execução do serviço, respondendo por eventuais defeitos ou vícios.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, estão detalhadas no edital. A documentação de habilitação do primeiro classificado deverá ser enviada em até 30 minutos após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 7. 1. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da documentação exigida ou a apresentação de documentação falsa também podem levar à desclassificação.

O valor médio estimado para a contratação é de R$ ****,04.