Licitações de Especificacoes Descritas Termo Referencia

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, aferido pelo preço global, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O prazo de entrega dos itens é de 2 dias úteis, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante. o prazo de entrega dos itens é de 2 dois dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, pix ou outro meio indicado pelo setor financeiro da contratante. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, pix ou outro meio indicado pelo setor financeiro da contratante.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o cumprimento das obrigações pode ser assegurado na aceitação pelo fiscal do contrato, dispensando dilação temporal. Não haverá exigência da garantia da contratação

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado serã o menor preç o por item

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilitaçã o dos fornecedoresprestadores serã verificada por meio do sicaf

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infraçõ es discriminadas nos subitens anteriores ficarã sujeito

O prazo para manifestar intenção de recurso é de 10 minutos após o julgamento da proposta e habilitação ou inabilitação. será concedido o prazo de 10 dez minutos para que os licitantes manifestem intençã o derecurso

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. valor r: ****, 80

Após recebimento da autorização de fornecimento, os produtos deverão ser entregues em 1 dia, admitindo prorrogação conforme art. 107 da Lei Federal nº ****/2021. após recebimento da autorização de fornecimento, os produtosservi�os dever�o ser entreguesexecutados em 1 umdia, admitindo sua prorroga��o conforme disposto no art. 107 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após confirmação da correta entrega/execução/aprovação, mediante depósito, transferência, cheque ou boleto. at� 30 trinta dias, depois de confirmada a correta entregaexecu��oaprova��oou mediante parcelamento acordado antecipadamente como a contratada, desde que os produtosservi�os tenham sidoefetivamente entreguesexecutados e que tenham sido inspecionados e aceitos pela administra��o municipal.

O julgamento será processado segundo o critério de menor preço por item. o julgamento da presente licita��o ser� processado, segundo o crit�rio de menor pre�o por item e observado odisposto no item anterior, de acordo com o qual ser� classificada em primeiro lugar, constituindose a proposta mais vantajosapara o munic�pio, aquela que atender aos fatores e crit�rios de julgamento estabelecidos neste edital e ofertar o menor pre�opara os itemns licitados.

As empresas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira conforme detalhado no edital. os licitantes dever�o apresentar no envelope 2 documentos para habilita��o, que demonstrem atendimento �sexig�ncias indicadas neste item

A recusa injustificada em prestar/executar os serviços/produtos contratados, atrasos e descumprimento de obrigações sujeitam o contratado a advertências, multas e suspensão temporária de participação. a recusa injustificada da adjudicat�ria em prestarexecutar os servi�osprodutos contratados, dentro do prazoestabelecido pela prefeitura municipal, caracteriza o descumprimento total da obriga��o assumida, sujeitandoo �spenalidades legalmente estabelecidas

Após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostras/apresentações de materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licitações em até 5 dias úteis. ap�s declarado o licitante vencedor, o munic�pio poder� solicitar amostrasapresenta�es de seusmateriaisprodutosservi�osmarcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licita�es, no prazo de at� 5cinco dias �teis

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. at� 3 tr�s dias �teis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitaresclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio deste preg�o

Propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços simbólicos/irrisórios/zero, preços superiores ao mercado, ofertas não previstas ou não apresentarem marca (para produtos) serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a n�o atender �s exig�ncias deste edital eou entregar as propostas ap�s o prazo fixado pelo editalb apresentar pre�os unit�rios ou globais simb�licos, irris�rios ou de valor zeroc apresentar pre�os unit�rios superiores ao praticado no mercadod apresentar oferta de vantagem n�o prevista no editale n�o apresentar marca para os casos de aquisi��o de produtos.

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O objeto da disputa de lances será a arifa de intermediação/administração.

O valor estimado da contratação considera a composição do valor variável correspondente ao custo do deslocamento/distância percorrida acrescido do valor fixo unitário por viagem tarifa de intermediação/administração, o qual será o objeto da disputa de lances. O valor global estimado é de R$ ****,00.