Licitações de Especificacoes Descritas Termo Referencia

O prazo máximo para a entrega e distribuição completa do calcário em todas as propriedades beneficiadas será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 6 seis meses contra quaisquer defeitos de fabricação dos produtos fornecidos, quando for o caso.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por tonelada (preço unitário).

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades poderão incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa contratada deverá cumprir com o prazo de entrega estipulado, conforme detalhado no Anexo III e no Termo de Referência.

Os critérios de pagamento estão detalhados no Anexo VII (Minuta da Ata de Registro de Preços) e no Termo de Referência.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado para esta licitação será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos de habilitação serão verificados para o licitante melhor classificado.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser realizados em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, sendo o prazo específico para esta licitação até o dia 06/05/2026.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,26.

O prazo máximo para a entrega e distribuição completa do calcário em todas as propriedades beneficiadas será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 6 seis meses contra quaisquer defeitos de fabricação dos produtos fornecidos, quando for o caso.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por tonelada (preço unitário).

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades poderão incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a montagem da decoração poderá ser iniciada a partir do dia 14 de maio de 2026, devendo estar integralmente concluída até, no máximo, às 11h do dia 16 de maio de 2026. A desmontagem e retirada de todos os materiais deverá ser concluída até, no máximo, às 17h do dia 18 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado até 30 dias, contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após a verificação da regular execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, em moeda corrente nacional.

O edital prevê que a contratada deverá garantir a qualidade dos materiais fornecidos e dos serviços prestados, responsabilizando-se pela substituição imediata de itens que apresentem defeitos, danos ou inadequações, bem como pela correção de eventuais falhas na execução, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento da proposta de preços será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com exceção da qualificação técnica devido à baixa complexidade do objeto. Declarações diversas são necessárias, incluindo a de não empregar menor de 18 anos em trabalho perigoso, insalubre ou noturno, e não empregar menor de 16 anos.

O edital prevê que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, bem como as sanções previstas no decreto municipal nº 239/2023, mediante apuração prevista em regular processo administrativo.

O edital informa que a contratada poderá realizar visita prévia ao local, a fim de planejar adequadamente a montagem e organização da decoração.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil reais).