Licitações de Caderno Personalizado

O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias úteis, contados da aprovação dos exemplares de provas pela contratante, mediante notificação formal à contratada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em instituição financeira, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Todos os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima conforme os prazos estabelecidos no código de defesa do consumidor (90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis), a contar da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da disputa é a quantidade de itens, com foco no menor preço total por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação complementar especificada no instrumento convocatório.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia facultativa.

A contratada deverá apresentar prova (amostra) no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho acompanhada da respectiva arte.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,54.

O edital prevê que a entrega deverá acontecer em até 30 trinta dias corridos, contados da emissão e disponibilização da nota de empenho ou documento equivalente, com a contagem do prazo de entrega terminando com o recebimento dos materiais na sede da secretaria municipal de educação, situada na rua leontino arantes galvão, no 380, centro, cep ****, são miguel arcanjo/sp, ou em outro endereço que venha a ser indicado por esta prefeitura, dentro do perímetro urbano.

O edital prevê que o pagamento devido à contratada será realizado, em até 10 dez dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo diretor da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo ii exigências para habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser entregues no prazo máximo de 30 trinta minutos sob pena de inabilitação.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei nº **** de 2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (onze mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).