O edital refere-se à aquisição de próteses não cirúrgicas para amputados, com entrega prevista em local único, mas com possibilidade de medidas e ajustes em domicílio. O prazo de entrega final é de 60 dias corridos após a medição. A contratação terá vigência de 12 meses, sem exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. O processo licitatório será conduzido na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte terão direito de preferência em caso de empate. O edital detalha as condições de habilitação, propostas, sanções e recursos, com foro de Paulínia/SP para dirimir conflitos. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
O prazo de entrega final dos equipamentos que necessitem de entrega provisória será de 60 sessenta dias corridos para medidas, prova e entrega final.
O pagamento será efetuado em parcela única, em 30 trinta dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestadas pela secretaria municipal de saúde.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os licitantes deverão atender a todos os critérios para a habilitação jurídica, provas de regularidade fiscal, social, trabalhista, habilitação econômico financeira e outras comprovações dispostas em edital.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Paulínia e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.
Não há necessidade de envio de amostra.
O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis para apresentação de memoriais, após a declaração do vencedor.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, omissões, irregularidades insanáveis, não envio da proposta final ou documentações complementares no prazo.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,12.
