Licitações de Galeria Pluvia

O prazo para entrega do material será de no máximo 10 dez dias úteis, a partir do recebimento da nota de empenho, podendo esse prazo, em face da necessidade ser alterado a critério da supervisão técnica de manutenção da subprefeitura sé.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no banco do brasil, conforme disposto no decreto ****.

No caso de emissão de contrato será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei n ****, conforme regras previstas no contrato.

Por se tratar de aquisição de objeto comum, o método de seleção de fornecedor será o de menor preço por item ou maior desconto, previsto na seção iii dos critérios de julgamento da lei ****.

O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste termo de referência e na legislação vigente: lei de licitações e contratos administrativos, lei n ****, de 1 de abril de 2021, decreto municipal **** de ****.

A primeira licitante classicada deverá enviar 1 um catálogo referente aos materiais solicitados, com as identicações dos itens do termo de referência, seguindo as características apresentadas no item 3 deste termo de referência, este catálogo deverá conter as informações técnicas do fabricante do objeto.

O valor estimado é sigiloso, conforme art. 32 do decreto municipal **** e art. 24 da lei federal ****.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo município. A prestação do serviço estará sempre relacionada com a demanda das secretarias municipais, mediante solicitação formal dos setores.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

Os itens deverão ter garantia de acordo com informações do fabricante.

Este pregão é do tipo menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor melhor classificado de cada item, com prazo improrrogável de no máximo 02hrs, após a convocação do pregoeiro, para encaminhamento dos documentos solicitados neste edital, que deverá ocorrer única e exclusivamente via sistema eletrônico de licitação plataforma BNC.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso no fornecimento, e 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total do objeto, além de impedimento de licitar e contratar com a administração por até 02 anos.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais).

O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 30 dias a contar da entrega da ordem de serviço para disponibilizar toda a estrutura necessária para iniciar as atividades. A execução dos serviços será contínua durante toda a vigência contratual, organizada com base em um plano de ataque.

O edital exige a garantia de proposta no percentual de 1,00% do valor máximo da contratação, podendo ser atendida por diversas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital prevê rito com habilitação antecipada, onde os licitantes deverão encaminhar a proposta eletrônica e os documentos de habilitação, incluindo a garantia de proposta, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar ou contratar com o município de Blumenau, declaração de inidoneidade e multa de 10% do valor da proposta em caso de não celebração do contrato.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até o dia 02 de abril de 2026, às 23h59min.

O valor máximo da contratação foi estimado em R$ ****,28.