Licitações de Galeria Pluvia

O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos bensprodutos será de até 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho ou solicitação formal emitida pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia dos bensprodutos fornecidos é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, aplicável aos vícios aparentes ou ocultos, contados a partir do recebimento definitivo do material pela administração.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço unitário.

O edital diz que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: a habilitação jurídica b regularidade fiscal, social e trabalhista c outros documentos.

O edital informa que o caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal n ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostra para a presente contratação, tendo em vista que as manilhas de concreto constituem bens comuns, amplamente padronizados no mercado, cujas características técnicas podem ser plenamente verificadas por meio de documentação técnica, catálogos e certificações, conforme permitido pelo art. 41 da lei n ****.

O edital estabelece que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164, caput, da lei federal n ****, de 2021.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****, 50 um milhão, trezentos e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos

O prazo de entrega está definido no Anexo I - Termo de Referência.

As condições de apresentação de garantia da execução são aquelas previstas no anexo i termo de referência e no anexo iii minuta de contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A análise dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em 1º lugar será feita por meio de consulta ao Cagef.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O valor estimado é de R$ ****,48.

O edital prevê que os materiais relacionados na ordem de compra deverão ser entregues em até 05 cinco dias após a sua solicitação.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico e financeira e declarações.

O contratado que incorrer nas infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A impugnação do edital deve ser protocolada na plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor de referência deste processo licitatório está disponível neste edital e no termo de referência, que será considerado como preço máximo aceito pela administração.

O prazo de vigência da contratação é de 150 cento e cinquenta dias, respeitando o cronograma existente junto a proposta da contratada e o respectivo memorial descritivo, na forma do artigo 105 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após emissão de laudo técnico pelo setor de engenharia da municipalidade, desde que esteja conforme as condições estabelecidas no instrumento convocatório, no contrato e a documentação fiscal.

A execução integral do objeto contratual e demais obrigações previstas neste instrumento será garantida pela contratada, de acordo com uma das modalidades previstas no art. 96, da lei no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor total da contratação.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.