Licitações de Galeria Pluvia

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 10 dez meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos documentos elencados nos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O valor estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar a entrega do serviço solicitado no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias úteis, ao contar da data do recebimento a autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscalfatura no protocolo do órgão contratante. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente através credito em conta bancária da contratada e ou de boleto bancário.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão de registro de pessoa jurídica, atestado de capacidade técnica, comprovação de vínculo do profissional habilitado, declaração de atendimento à legislação trabalhista de proteção à criança e ao adolescente, e declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo multa de 0,5% sobre o valor total pela conduta, multa de até 30% em caso de reincidência nos atrasos, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um prazo de 3 a 6 anos.

O edital menciona a possibilidade de visita ao local onde será executado o projeto e/ou declaração de dispensa de visita técnica.

O edital estabelece que qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até o dia 13 de maio de 2026, ou seja, 03 três dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e oitenta mil reais), sendo este o valor máximo.