Licitações de Galeria Pluvia

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

Para seleção da proposta mais vantajosa será adotado o critério de menor preço por item.

A habilitação será verificada através do SICAF, Certificado de Registro Cadastral do Cidersop, e demais documentos exigidos no edital.

O licitante estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, com multas que variam de 8% a 30% sobre o valor adjudicado ou prejudicado.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos é até o dia 22/06/2026.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido em edital.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O contrato vigorará a partir da emissão da ordem de início até 05 cinco meses, em perfeita obediência ao cronograma físico financeiro anexo ao edital. O prazo de execução da obra é de 05 cinco meses contados da data de emissão da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor contábil.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico secadmin@saojorge. rs. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.