O edital trata da contratação de empresa para obra de engenharia em Inúbia Paulista, com foco em calçadas e áreas públicas. A abertura das propostas é em 20/03/2026. A disputa será por menor preço global. A visita técnica é opcional. O prazo de execução da obra é de 12 meses. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor inicial.
O edital prevê que o prazo para execução total do objeto será de 12 meses contados a partir da assinatura da ordem de início de execução dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6, inciso XVII da lei 14. 133/21.
O pagamento será efetuado à contratada no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da liberação dos recursos do convênio, após a aprovação dos serviços executados conforme as medições, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, observando-se o cronograma físico-financeiro.
O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/21, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e qualificação técnica.
O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas para infrações administrativas.
Os interessados poderão, na companhia de funcionário designado pela prefeitura a realizar vistoria no local onde será realizada a obra, cuja comprovação se fará através de certificado próprio emitido pelo departamento de engenharia, caso tenha sido realizada a visita o comprovante será inserido juntamente com os documentos de habilitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.
