Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Preparo

O edital prevê que o fornecimento, preparo e entrega integral dos itens que compõem o serviço de buffet deve ocorrer no prazo máximo de até 01 (uma) hora que anteceda a chegada das comitivas ao local combinado, no dia 12 de abril de 2026, com a comida sendo servida e mantida aquecida desde às 12:00 horas.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da efetiva liquidação do empenho, mediante transferência online e/ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada. Não será permitido pagamento antecipado.

O edital informa que a garantia da contratação não se aplica ao objeto desta licitação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço unitário, em modo de disputa aberto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declaração unificada, conforme detalhado no edital.

As infrações e sanções administrativas estão detalhadas no Anexo IV (Minuta do Termo de Contrato), incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será necessário, por parte da contratada, e em conjunto com o fiscal ou gestor, a visita técnica até o local definido posteriormente pela prefeitura, com o objetivo de analisar as condições do ambiente para realização das atividades. Esta visita deve ser feita em até 10 dias antes da realização do evento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo para o início da prestação dos serviços será de até 20 vinte dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O município efetuará o pagamento em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal e o atestado pela smfcontabilidade, por intermédio de depósito em conta corrente de titularidade da empresa.

Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, nas modalidades legalmente admitidas.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostra do material como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

O valor total global estimado da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2026, contados a partir da data de assinatura. O edital prevê a possibilidade de prorrogação do contrato, conforme previsto no art. 57 da lei n 14. 133/21.

Os pagamentos à contratada serão realizados mensalmente, mediante a efetiva prestação dos serviços, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção do licitante será por ordem cronológica de credenciamento, ou seja, ordem de protocolo da documentação via e-mail, desde que atendidos os requisitos previstos em edital.

Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração municipal, ou declaração de idoneidade para licitar ou contratar.