O edital visa a contratação de empresa para fornecer refeições (café da manhã, almoço e jantar) em Nilópolis. A abertura da sessão pública é em 04/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a interessados cadastrados. A visita técnica é opcional. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O prazo para recursos é de 3 dias úteis. A subcontratação é permitida até 30% do objeto. As sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.
O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.
O edital prevê que critério de julgamento: menor preço.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia ou optar por não fazer à visita técnica a empresa deve apresenta o anexo v junto a habilitação.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que valor estimado da contratação: r ****, 78 dezesseis milhões quinhentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos.