Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Preparo

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo de referência e seus anexos.

O edital não especifica o prazo de garantia, mas exige que na nota fiscal constem as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade do objeto.

O edital prevê que o modo de disputa será aberto e o tipo de dispensa será com disputa, com julgamento pelo critério de menor preço.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade fiscal (União, Estado, Município), regularidade perante o FGTS, CNDT, declaração de não empregar menor, certidão negativa de falência/concordata/recuperação judicial e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O edital prevê que os laudos dos exames deverão ser entregues no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a realização, devidamente assinados por profissional médico habilitado, podendo esse prazo ser reduzido em situações de urgência.

O pagamento poderá ser feito com base nos exames efetivamente realizados, conforme valores unitários registrados, por crédito em conta corrente na instituição bancária, ou pela secretaria municipal de finanças, em até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada, em conformidade com o fornecimento.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um procedimento auxiliar de credenciamento sem disputa competitiva, com valores previamente definidos pela administração.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, incluindo registro no CRM, comprovação de qualificação técnica e alvará de funcionamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo fazê-lo de forma exclusivamente eletrônica até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará na data da publicação do resumo da ata de registro de preços no Diário da Justiça. Os prazos para solicitação de serviço variam conforme o tipo de serviço e a quantidade de unidades, conforme detalhado no edital.

Os critérios para pagamento da contratada e eventual atualização monetária por atraso do contratante encontram-se definidos no termo de referência anexo I do edital.

As demais condições gerais do fornecimento/execução, tais como recebimento do objeto e garantia, encontram-se definidas no termo de referência, anexo I do edital.

As licitantes vencedoras deverão observar as diretrizes fixadas na resolução n **** do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na resolução n **** do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que estabelecem a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. Declaramos que nossos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, não são membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo e que não temos em nosso quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência anexo I.

O valor total máximo do lote único é de R$ ****,00.

O serviço deverá ser iniciado no prazo de 10 dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias da finalização do serviço ou de suas medições, podendo ser prorrogado por igual período, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento será por lote, na modalidade menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, incluindo apresentação de certidões e balanços patrimoniais.

Serão aplicadas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia tem caráter facultativo, mas é fortemente recomendada para que as empresas interessadas possam conhecer detalhadamente as instalações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será por menor preço.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,33 (sessenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).