Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Preparo

O prazo de entrega será conforme termo de referência após emissão da ordem de fornecimento, emitido pelo setor responsável.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

Para participação no presente processo será exigido garantia na apresentação da proposta inicial de 1 sobre o valor total da licitação sob pena de desclassificação e garantia contratual no percentual de 5 para assinatura do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

A documentação de habilitação é apresentação pós disputa do licitante vencedor provisório.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital devidamente fundamentado.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,52.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas mensais, conforme faturamento atestado do fornecimento no período, no prazo, forma e condições estabelecidos no termo de referência, na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada, junto à instituição financeira contratada pelo estado do rio de janeiro.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei n **** 2021, correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.

Critério de julgamento: menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local onde o serviço será executado não é obrigatória, porém é recomendada como condição relevante para que os licitantes possam elaborar suas propostas de forma mais precisa e alinhada ao presente termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação r ****, 40 trinta e sete milhões noventa e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos.