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Câmara De Vereadores De Descanso - SC
Reforma De Moveis/ Conserto De Sofa/ Reforma De Estofados
Processo Administrativo n 09/2026 Dispensa de Licitação n 04/2026 EDITAL DE DISPENSA A Câmara de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob CNPJ sob n ****- 57, torna público para o conhecimento de todos, a presente dispensa de licitação com critério de julgamento por menor preço global, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Fed - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 04/2026 CMV- REFORMA DE ESTOFADOS
Serviço de reforma de estofado completo de cadeiras, com tecido courvin preto, sem aplicação de espuma. 01 serviço de serviço 58 85, 00 ****, 00 reforma de estofado completo, com colocação de tecido courvin preto, sem aplicação de espuma
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Dispensa de licitação para contratação de empresa para serviço de reforma de estofado completo de cadeiras, com tecido courvin preto, sem aplicação de espuma. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de 30 dias contados a partir da emissão da autorização de fornecimento ou nota de empenho. O pagamento será efetuado até o 15º dia após apresentação da nota fiscal/fatura. Os preços são fixos e irreajustáveis. A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o objeto adquirido tem previsão de execução pelo prazo de 30 trinta dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento ou nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 15º dia, após apresentação da nota fiscal/fatura.
O edital prevê que o critério de julgamento é por menor preço global.
Para comprovação de habilitação e qualificação do contratado, é necessária a apresentação de CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, e certidão negativa de falência e/ou concordata.
A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com os dispositivos na lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a Câmara Municipal de Descanso pagará o valor total de R$ ****,00.