Licitações de Reforma Sofa

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 30 trinta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dois mil e novecentos e noventa e quatro reais).

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 03 meses, a contar da data de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação com base na legislação vigente. A nota fiscal/fatura não poderá ser apresentada antes da finalização da prestação do serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única após a entrega e aprovação do material pelo fiscal do contrato, em até 30 dias, contados a partir da data da apresentação da fatura ou nota fiscal devidamente atestada pelo gestor.

O edital prevê que o prazo de garantia dos serviços executados deverá ser de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo fixação e acabamento do revestimento em couro ecológico, qualidade das costuras e emendas, condições das espumas substituídas e estabilidade e integridade da estrutura recuperada.

O edital prevê que o critério de julgamento será para menor preço.

O edital prevê que a empresa deve encontrar-se apta a contratar, com atividade compatível com o objeto, e deverá fornecer todo material necessário à execução dos serviços.

O edital prevê que em caso de irregularidades apuradas no momento da entrega, os serviços ou os equipamentos serão recusados de pronto, fazendose imediata comunicação escrita ao fornecedor acerca desse fato e ficando a contratada obrigada a entregar o novo serviço ou material contratado no prazo de 72 horas.

O edital informa que o valor estimado da contratação encontra-se anexo nos autos do processo.