O edital do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, na modalidade pregão eletrônico, tem como objeto a cessão de uso de espaço físico, equipamentos e instalações para exploração de serviços de restaurante e lanchonete. O valor estimado é de R$ 100,00. A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A licitação será realizada em item único. Não haverá exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas e lances, habilitação, recursos, contrato e pagamento, além de infrações administrativas e sanções. Os anexos incluem o Termo de Referência, declarações e minuta de contrato.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de cessão de uso de espaço físico, equipamentos e instalações.
As regras atinentes ao pagamento estão previstas no termo de referência e/ou no instrumento de contrato.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme item 4. 1. 3 do edital.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não abrangidos por ele, será exigida apresentação de documentação específica, conforme item 7 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 11.
O edital assegura o direito de realização de vistoria técnica, sendo facultativo ao licitante realizá-la, conforme item 7. 8.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (sample_submission: FALSE).
Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1.
O valor total estimado para a licitação é de R$ 100,00 (cem reais), conforme item 1. 1 do edital.
