Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de sinalização viária vertical turística em diversas localidades do município de Paulo Lopes SC. O regime de contratação é empreitada por preço unitário. A abertura da sessão e disputa de preços ocorrerá em 18/05/2026 às 08:30. A participação exige credenciamento prévio na plataforma Portal de Compras Públicas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A proposta terá validade de 60 dias. Haverá garantia da execução contratual de 5% do valor do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo de execução da obra deverá ocorrer conforme consta do projeto de engenharia, seguindo o cronograma físico-financeiro anexo, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida em favor do contratado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mediante medições periódicas, devidamente aprovadas pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Haverá garantia da execução contratual em 5% do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. A garantia contratual deverá ser prestada em até 15 dias úteis da assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O contratado está sujeito às penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não é exigida a apresentação de amostra para esta licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.
