Licitações de Material Sinalizacao Viarias (Brasil)

O início da execução do objeto será a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A execução seguirá o edital, a proposta vencedora e o termo de contrato. O horário de prestação dos serviços é das 07h00min às 17h00min de segunda a sexta, e de 07h00min às 12h00min aos sábados, podendo ser estendido com anuência da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Serão realizadas retenções tributárias na fonte conforme legislação vigente.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução contratual é de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo 5 anos.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Inclui apresentação de certidões, balanços, atestados de capacidade técnica e registro no CREA/CAU.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo a possibilidade de declaração de inidoneidade e suspensão de firmar contratos, sem prejuízo de outras penalidades.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.

A não realização da vistoria prévia não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações, devendo o contratado assumir os ônus decorrentes.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.

O tipo de licitação é menor preço global regime: empreitada por preço global.

Os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 10 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contado a partir da entrega efetiva do produto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e, em alguns casos, econômico-financeira e técnica.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra, que deverá ser entregue em até 5 dias úteis a contar da solicitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 240 (duzentos e quarenta) dias para execução, conforme projetos, orçamento, memorial e cronogramas.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Quatiguá, Estado do Paraná, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone 43 **** até o dia 17/08/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,84 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos).