Licitações de Manutencao De Veiculo (Brasil)

O edital prevê que o prazo para prestação dos serviços será até 10 dez dias úteis, a partir do recebimento do veículo, conforme detalhado no item 5 do termo de referência.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021, por se tratar de baixo valor e baixa complexidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o critério menor preço por item.

O edital determina que deverão participar do certame, exclusivamente, as microempresas me e empresas de pequeno porte epp, nos termos dos artigos 47 e 48 da lei complementar federal no ****, bem como aquelas que se enquadrem nos artigos 15 e 16 da lei federal no ****.

O edital indica que o valor total estimado é de r ****, 96 vinte e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos e a metodologia matemática para definição do valor estimado foi a mediana.

O prazo de entrega será de 01 um dia, contado do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento será o menor preço global.

O pregoeiro solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor classificado que, no prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiro, sob pena de inabilitação, envie a documentação de habilitação, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste edital.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de entrega será de até 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

O licitante melhor classificado deverá enviar a documentação de habilitação no prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa de mora de 0,3% ao dia, multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações contratuais, impedimento de licitar e contratar por até 02 anos, e declaração de inidoneidade por até 05 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue conforme termo de referência, contados da data da última assinatura eletrônica do futuro instrumento contratual ou documento equivalente, sendo que eventuais prorrogações desta ata ocorrerão a critério da administração, antes do vencimento deste instrumento, diante à necessidade, avaliados preço e desempenho, devidamente justificados pela contratante. O prazo para entrega das peças será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, observado a ordem cronológica, considerada a partir do recebimento das respectivas notas fiscais, devidamente instruída e apta para liquidação e pagamento, cumpridas às obrigações contratuais e nos termos da proposta apresentada: Recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20. Recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês. Recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte.

As peças fornecidas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo, ou prazo superior quando assim estabelecido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre a tabela por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital, incluindo a apresentação de certidões e declarações.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.