O edital trata da contratação de empresa para locação de ambulâncias, incluindo manutenção, troca de peças e pneus, para a Secretaria Municipal de Saúde. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 02/01/2026. O valor estimado da licitação é de R$ ****,92. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 10 anos. A empresa deve manter a frota em perfeito estado, com manutenção e seguro. A vistoria dos veículos é obrigatória. A empresa deve cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. A administração fará a fiscalização do contrato. O pagamento será feito em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados doa data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 10 anos, conforme artigos 106 e 107 da lei **** de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
A contratada é responsável por manter apólice de seguro total para toda a frota, cobrindo sinistros, roubos, furtos, colisões e danos a terceiros.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.
Com fundamento nos artigos 155 e 156 da lei n ****, a contratada ficará sujeita à aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,92.