Licitações de Hidraulicos

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em no máximo 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do objeto e recebimento pela comissão do município, mediante depósito em conta específica da empresa, após apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá apresentar garantia mínima de 12 doze meses para os equipamentos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com a documentação exigida para fins de habilitação de regularidade fiscal e trabalhista podendo ser consultada no final da habilitação pela plataforma.

O licitante vencedor estará sujeito a multas de 20% pela inexecução total do contrato, 10% sobre o valor de cada item por dia de atraso na entrega, e 10% do valor remanescente em caso de inexecução parcial ou irregularidade.

Qualquer pessoa pode impugnar por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total previsto da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 09 nove meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.

As amostras estão dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, porém deverá ser apresentado prospecto, manual, folder, folhetos ou catálogos dos materiais ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é R$ ****,99.