Licitações de Combate Incendio (Brasil)

O início da execução do objeto se dará em 05 cinco dias a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e outros cadastros.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 um dia útil.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.

O edital prevê que o critério de julgamento será pelo menor preço global.

O edital informa que as empresas licitantes deverão apresentar nos termos da lei federal n. o **** alterações, os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificaçãoeconômicofinanceira e demais declarações constantes no aviso de contratação, definidas notermo de referência em conformidade com os requisitos legais estabelecidos.

O critério de seleção é menor preço por lote.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista consta do Termo de Referência/Projeto Básico anexo, que poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,91 (nove mil, cento e dois reais e noventa e um centavos).

O edital prevê que a contratada deverá devolver os extintores prontos, devidamente recuperados e recarregados, e em plenas condições de uso, no prazo de 15 quinze dias úteis após a data da retirada dos extintores.

O edital informa que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil s a.

O edital estabelece que Os materiais serão garantidos pelo prazo mínimo de 12 meses meses ou pelo prazo estipulado pelo fabricante, o que for maior, contra quaisquer espécies de defeitos.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii da lei no ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho, e inscrição estadual/municipal.

O edital menciona que sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis podem ocorrer em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital prevê que a contratação será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no portal nacional de contratações públicas PNCP.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

A administração deverá observar o disposto no art. 62 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, em especial os artigos 66 a 69, assim como o art. 17 do decreto nº 68. 304/24. Todas as certidões devem estar atualizadas e em plena validade por ocasião da formalização da contratação.

O edital informa que a despesa encontra-se estimada no valor total de R$ ****,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).