Licitações de Combate Incendio (Brasil)

O edital prevê que a entrega do material será realizada no centro de intendência da marinha em são pedro da aldeia e o prazo de entrega é de 07 dias úteis.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, dependendo da infração cometida.

O valor total da contratação é de R$ ****,14.

O prazo de entrega dos produtos é de 30 trinta dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada em até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos objetos contra defeitos conforme o código de proteção e defesa ao consumidor, e, ainda deverá fazer a substituição dos objetos que apresentarem defeitos ou divergência das especificações contidas neste termo de referência, no prazo não superior a 30 trinta dias corridos, a contar da notificação formal. A garantia mínima de peças e de validade dos serviços de recarga é de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Para este certame não será necessária a realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço estimado total da contratação é de até R$ ****,41 (cinco mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e um centavos).