O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a locação de banheiros químicos para eventos do município de Cambira/PR. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). A data de abertura das propostas é 10 de abril de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 meses, prorrogável por igual período. A entrega do objeto deve ocorrer no máximo 1 dia antes do evento, com comunicação prévia de até 5 dias úteis. As despesas de transporte, tributos e encargos são de responsabilidade da contratada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. Não será admitida subcontratação. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser no prazo máximo de 01 dia antecedente ao evento descrito pela nota de empenho, com a administração se comprometendo a comunicar a empresa vencedora do certame com até 05 dias úteis de antecedência. O local de entrega será o local onde o evento a ser realizado pela administração pública ocorrerá.
O edital estabelece que o primeiro pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da efetiva entrega dos materiais/produtos/serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica. Nos valores pactuados estarão inclusos todos os tributos e/ou encargos sociais, despesas com fretes e outros.
O edital informa que a forma de julgamento será por menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, exigindo a apresentação de diversos documentos como contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.
O edital especifica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais).
