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Aquisição de gêneros alimentícios para comemoração dos dia das mães no Município de Piau
Lote 6: PIMENTAO VERDE
Dispensa de licitação presencial para aquisição de gêneros alimentícios para comemoração do Dia das Mães em Piau. O processo terá início em 29/04/2025 às 15:00 horas, com data limite para envio de propostas adicionais em 06/05/2025 às 10:00 horas. O critério de julgamento será o menor preço. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e pessoas físicas ou jurídicas condenadas judicialmente nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista não poderão participar. A proposta vencedora poderá ser submetida a negociação de preço, caso esteja acima do estimado. A proposta deverá conter descrição do objeto, marca (se houver) e preço. Os preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros. A proposta deverá conter declarações de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, cumprimento dos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas informações constantes na proposta, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. A proposta poderá ser substituída até o encerramento do prazo de envio, desde que não assuma valor superior à proposta já enviada. A proposta vencedora será submetida a análise de conformidade e compatibilidade de preço. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos fornecedores será verificada mediante consulta a cadastros específicos. Após a habilitação, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos como carta-contrato, nota de empenho ou autorização de compra. O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias úteis, prorrogável por mais 1 dia útil. O resultado da dispensa será divulgado no site do município de Piau.