Licitações de Software Inteligencia Artificial (Brasil)

O edital prevê que a contratação do objeto desta licitação se efetivará por meio de ata de registro de preço com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O início dos serviços se dará após a emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura correspondente e devidamente atestada por funcionário autorizado pela prefeitura municipal.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da presente licitação será do menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da cambm, de acordo com a legislação vigente, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a entrega do bem de maneira satisfatória.

Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, não será exigida prestação de garantia, nos termos da cláusula nona da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 23/03/2026 às 23h59min horário de Brasília/DF, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.