Licitações de Software Inteligencia Artificial (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. As condições de contratação e entrega serão definidas no termo de contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, que será estabelecida no termo de contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha as regras gerais da fase de habilitação, incluindo a necessidade de encaminhar documentos de habilitação via sistema eletrônico no prazo de 02 horas úteis, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções, incluindo multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que ão será exigida amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação [. . . ] ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O edital informa que o valor previamente estimado da contratação da presente licitação está indicado no anexo iii.

O edital prevê que a execução do contrato terá início com a assinatura do termo, devendo a contratada, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, disponibilizar os logins e senhas de acesso e agendar o treinamento inicial com os servidores indicados pela administração.

O pagamento será mensal, correspondente à disponibilização da licença de uso do software e dos serviços agregados, e ocorrerá após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada.

O edital prevê garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável, do item e demais exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação jurídica e fiscal exige registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, conforme estabelecido no art. 158 do decreto municipal nº 2. 236/2024.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00, correspondente a um valor mensal de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação do serviço é de até 5 dias, após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista se dará mediante apresentação da documentação elencada nos artigos 66 e 68 da lei federal no 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo certificado de registro cadastral (CRC).

A aplicação das sanções administrativas seguirá o procedimento previsto no decreto judiciário no 3. 753/2025.

Quanto aos pedidos de esclarecimentos, estes devem ser inseridos no sistema até o 2º segundo dia útil anterior à data fixada para a sessão de lances.

O valor total estimado da presente contratação foi de R$ ****,92.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

A prefeitura municipal de açailândia efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta do contrato, após o exato cumprimento das obrigações assumidas, referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal fatura, após a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigações relativas à regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será creditado diretamente na conta bancária da contratada, no prazo não superior a 30 trinta dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidos, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e balanço patrimonial com índices de liquidez e solvência.

Aos contratados que descumprirem total ou parcialmente os contratos, serão aplicadas sanções como advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A estimativa global da contratação foi fixada em R$ ****,00.