Licitações de Software Inteligencia Artificial (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. As condições de contratação e entrega serão definidas no termo de contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, que será estabelecida no termo de contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha as regras gerais da fase de habilitação, incluindo a necessidade de encaminhar documentos de habilitação via sistema eletrônico no prazo de 02 horas úteis, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções, incluindo multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que ão será exigida amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação [. . . ] ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O edital informa que o valor previamente estimado da contratação da presente licitação está indicado no anexo iii.

O prazo para instalação do serviço deverá ser imediato após a solicitação do setor responsável. A contratada deverá importar e/ou sincronizar os dados já armazenados no e-SUS PEC ou PEC centralizador do município. A contratada deverá fornecer os serviços de apoio e material para a capacitação dos gestores e profissionais de saúde que utilizarão o software de monitoramento e avaliação na APS. A contratada deverá prestar manutenção corretiva durante a vigência do contrato. A contratada deverá fornecer suporte técnico presencial disponível todos os dias da semana das 08 às 17:00 aos profissionais locais de saúde, para esclarecimentos de dúvidas além de serviços de treinamento e capacitação para futuros profissionais pós implantação, desenvolvimento de novos artefatos, relatórios, rotinas, etc. A contratada deverá assegurar as correções de erros encontrados no sistema quando não estiverem em conformidade com a proposta, bem como os ajustes necessários para utilização e adequação aos indicadores do Ministério da Saúde lançados para as equipes de APS.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

A empresa licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar garantia de proposta como condição para sua habilitação no certame. O valor da garantia corresponderá a 1% do valor total estimado para os itens que a empresa estiver cotando. As modalidades aceitas são: caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização. A garantia será restituída aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento, após a assinatura do contrato pelo vencedor ou o encerramento da licitação sem um vencedor. Será exigida garantia de execução, no valor de 4% do valor original do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal utilizado, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

Para fins de comprovação da capacidade do sistema em atender as necessidades do órgão e de sua real veracidade faz-se necessário a aplicação da prova de conceito, que deverá ser realizada ao término do processo licitatório. A prova de conceito deverá ser presencial e ter duração de 03 horas, com verificação da funcionalidade do sistema com o requisitado no termo de referência e emissão de parecer de avaliação.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,80 (cento e trinta e três mil e oitocentos e setenta reais e oitenta centavos).

O edital prevê que a execução do contrato terá início com a assinatura do termo, devendo a contratada, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, disponibilizar os logins e senhas de acesso e agendar o treinamento inicial com os servidores indicados pela administração.

O pagamento será mensal, correspondente à disponibilização da licença de uso do software e dos serviços agregados, e ocorrerá após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada.

O edital prevê garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável, do item e demais exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação jurídica e fiscal exige registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, conforme estabelecido no art. 158 do decreto municipal nº 2. 236/2024.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00, correspondente a um valor mensal de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação do serviço é de até 5 dias, após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista se dará mediante apresentação da documentação elencada nos artigos 66 e 68 da lei federal no 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo certificado de registro cadastral (CRC).

A aplicação das sanções administrativas seguirá o procedimento previsto no decreto judiciário no 3. 753/2025.

Quanto aos pedidos de esclarecimentos, estes devem ser inseridos no sistema até o 2º segundo dia útil anterior à data fixada para a sessão de lances.

O valor total estimado da presente contratação foi de R$ ****,92.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

A prefeitura municipal de açailândia efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta do contrato, após o exato cumprimento das obrigações assumidas, referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal fatura, após a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigações relativas à regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será creditado diretamente na conta bancária da contratada, no prazo não superior a 30 trinta dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidos, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e balanço patrimonial com índices de liquidez e solvência.

Aos contratados que descumprirem total ou parcialmente os contratos, serão aplicadas sanções como advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A estimativa global da contratação foi fixada em R$ ****,00.