Licitações de Software Inteligencia Artificial (Brasil)

A disponibilização inicial deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, salvo prazo inferior estabelecido na proposta da contratada.

O pagamento será realizado mensalmente, correspondente às 05 cinco licenças efetivamente disponibilizadas no respectivo mês. O pagamento será efetuado até o dia 10 dez do mês subsequente ao dos serviços prestados, após a apresentação da nota fiscal e o respectivo atesto pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por item, considerando-se, para fins de comparação das propostas, o valor correspondente à disponibilização das 05 cinco licenças por usuário/mês durante os 12 doze meses da vigência inicial.

Os documentos complementares à proposta e à habilitação, deverão ser encaminhados no prazo máximo de até 02 duas horas, da solicitação do agente de contratação. Os documentos serão obrigatórios apenas para licitante detentor do melhor preço apurado ao final da sessão de lances.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pela inobservância das regras estabelecidas neste termo de referência, a contratada ficará sujeita aos termos do disposto nos artigos 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, sendo-lhe aplicada, garantidas a prévia defesa, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da presente dispensa eletrônica, protocolizando o pedido em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas deste aviso de dispensa eletrônica.

Será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação apurado pelo município na fase interna deste processo; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste de termo de referência, desde que insanável.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. A execução será de forma futura, eventual e parcelada, conforme demanda da administração.

O pagamento será realizado de acordo com o termo de referência, ata de registro de preços ou contrato e conforme a regulamentação da administração pública municipal.

O edital menciona garantia e suporte técnico como parte do objeto, mas não detalha as condições específicas da garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exige documentos como certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 últimos exercícios sociais e atestado(s) de capacidade técnica para fornecimento de sistema de videomonitoramento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa varia de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

O edital menciona a possibilidade de desclassificação por deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, indicando que a apresentação de amostras pode ser exigida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço. o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados. será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência

O prazo para impugnar é de até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas. no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura das propostas

O preço global máximo é de R$ ****,23. o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,23

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.