A Prefeitura Municipal de Tapiramutá, Bahia, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento do Diário Oficial e publicações avulsas, com recursos de inteligência artificial. O objeto visa atender às necessidades do município em conformidade com a Instrução Normativa Resolução nº 1426/2021 e a Lei de Acesso à Informação. O certame, do tipo menor preço global, ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com recebimento de propostas entre 06/05/2026 e 19/05/2026, e início da sessão pública em 19/05/2026. A contratação abrange três lotes: 1. Sistema de informática para portal de transparência, acesso à informação, ouvidoria, cadastro de fornecedores, atos administrativos e financeiros, com recursos de inteligência artificial. 2. Locação de sistema para divulgação de atos administrativos em jornal de grande circulação na Bahia. 3. Locação de sistema para divulgação de atos administrativos no Diário Oficial da União. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. A vigência do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Não há exigência de garantia contratual.
Os serviços objeto deste edital serão executados de forma imediata, sendo aferidos e pagos em parcelas regulares e mensais.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a efetiva prestação de serviço, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com a ordem de serviço. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados da liquidação.
Não será exigida garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, apenas pelo licitante declarado vencedor do certame.
Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Para efeito desta contratação, o orçamento estimado, correspondente ao critério máximo de aceitabilidade do preço global é de: R$ ****,96.
