Licitações de Saneamento Cadastros (Brasil)

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, conforme cláusula segunda.

O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei nº 14. 133/21.

A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado para contratação de cada lote, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os licitantes deverão apresentar concomitantemente os documentos de habilitação previstos no instrumento convocatório com a respectiva proposta.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,96 (trezentos e noventa mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).

O prazo para a entrega do objeto da licitação está fixado no termo de referência, com início na data de e encerramento em .

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital prevê que a licitante cumpre todos os requisitos legais previstos para qualificação como microempresa, microempreendedor individual, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa de consumo, não se enquadrando em nenhuma das vedações previstas no § 4º do artigo 3º da LC 123/2006.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

O valor do presente termo de contrato é de R . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma físico financeiro e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, conforme edital.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário em parcelas mensais, no prazo de até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia para execução do objeto licitado no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

Caso a licitante adjudicatária se recuse a assinar o contrato, estará sujeita à multa correspondente a 10% do valor da sua proposta, além de outras sanções civis e penais previstas em lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da data fixada para realização da sessão da concorrência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma físico financeiro e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, conforme edital.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário em parcelas mensais, no prazo de até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia para execução do objeto licitado no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

Caso a licitante adjudicatária se recuse a assinar o contrato, estará sujeita à multa correspondente a 10% do valor da sua proposta, além de outras sanções civis e penais previstas em lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da data fixada para realização da sessão da concorrência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.