Licitações de Saneamento Cadastros (Brasil)

O pagamento será efetuado por intermédio de ordem bancária, mediante autorização competente, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contado do atesto da execução do objeto decorrente do adimplemento da obrigação contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser apresentados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. A regularidade fiscal, social e trabalhista é exigida.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima dos preços de mercado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O edital prevê prazos específicos para o preenchimento dos módulos das normas de referência. Para NR1, NR3, NR4, NR5, NR6, NR7, NR8 e NR9, o período é das 8h de 20 de maio às 18h de 20 de agosto de 2026. Para o módulo da norma de referência NR10, o período é das 8h de 1 de junho às 18h de 20 de agosto de 2026.

O edital exige que, primeiramente, sejam preenchidos ou atualizados os módulos do sistema de acompanhamento da regulação do saneamento básico (SASB) para cadastro das entidades reguladoras e instrumentos de prestação, antes de iniciar o preenchimento dos módulos das normas de referência.

O prazo de execução do objeto ora contratado será de [valor não especificado], a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço conforme cronograma físico financeiro. A contratada deverá dar início à obra em até 10 dez dias úteis da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante.

O pagamento dos serviços prestados será realizado pela prefeitura municipal de São Domingos do Prata, na conta da contratada, mediante o cumprimento de cada etapa dos serviços constantes do cronograma físico financeiro, devidamente atestado pelo setor de engenharia, com a apresentação da nota fiscal, proporcionalmente à execução dos serviços, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual. A garantia nas modalidades caução e fiança bancária deverá ser prestada em até 3 três dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Os licitantes interessados deverão atender a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação. Os documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma até o horário da sessão pública.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital na imprensa oficial do município de São Domingos do Prata, até 01 um dia útil anteriores à data determinada para sessão pública de análise da proposta de preços e os documentos de habilitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência pública eletrônica, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.