Concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para obras de melhorias e ampliação do sistema de esgotamento sanitário da orla de Guaibim, em Valença-BA. Julgamento por menor preço global, regime de empreitada por preço unitário, modo de disputa aberto e fechado. Valor estimado de R$ ****,47. Prazo de execução de 6 meses e vigência contratual de 12 meses. Visita técnica facultativa mediante agendamento. Garantia de proposta de 1% e garantia contratual de 2,5%. Propostas devem ser enviadas até 11/12/2026 às 08:59 pelo portal licitanet. com. br. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução dos serviços será de 06 (seis) meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da emissão da ordem de serviço, devendo o início da execução ocorrer em até 15 (quinze) dias da sua emissão.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme ordem de serviço e atesto da nota fiscal, de acordo com os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização.
Para a assinatura do contrato, será exigida a prestação de garantia de cumprimento contratual, com valor correspondente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
O critério de julgamento será por menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira com índices de liquidez geral, corrente e solvência geral superiores a 1, e qualificação técnica com registro no CREA e acervo técnico.
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia de atraso, até o limite de 15 dias, e de 0,5% por dia até 30% do valor do contrato.
A vistoria técnica é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, acompanhado por servidor designado, mediante prévio agendamento pelo email ***@***. *. * ou pelo telefone ****.
Caberá à agente de contratação decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,47 (dois milhões, duzentos e quinze mil quinhentos e quatro reais e quarenta e sete centavos).
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