Licitações de Incra Nacional (Brasil)

Será exigida garantia da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo optar por caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. A multa para infrações como não manter a proposta pode ser de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos, agendados por telefone ou e-mail. Caso não realize, poderá substituir a declaração por uma declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desclassificação incluem proposta com preços inexequíveis ou acima do máximo, não atendimento às especificações técnicas, vícios insanáveis, e não comprovação de exequibilidade quando exigido. Propostas com valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado são indício de inexequibilidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,12.

O prazo para contestações é de 90 dias a partir da publicação do edital, conforme o trecho: o prazo legal é de 90 noventa dias a partir da data de publicação deste edital.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura, conforme o trecho: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento dos salários deve ser feito por depósito bancário até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme o trecho: o depósito do salário e demais verbas remuneratórias deverá ocorrer até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, conforme o trecho: será exigida a prestação de garantia de execução contratual nos termos do art. 96 da lei 14. 133/2021, correspondendo a 5 do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade pregão e o regime de empreitada por preço global, indicado no trecho: o regime de execução será o da empreitada pelo preço global.

Exige-se comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente, com experiência mínima de 2 anos, conforme o trecho: deverá haver a comprovação da experiência mínima de 02 dois anos na prestação dos serviços de transporte, expecificamente na cessão de mão de obra de motorista.

As penalidades administrativas são aplicadas pelo INCRA, mediante processo administrativo, conforme o trecho: as penalidades administrativas são aplicadas pelo incrama, caso a empresa dê causa e mediante processo administrativo em apenso.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme o trecho: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será permitida a participação de empresas punidas com suspensão temporária ou impedidas de licitar, conforme o trecho: não será permitida a participação de empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou impedimento de contratar.