Licitações de Incra Nacional (Brasil)

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura, conforme o trecho: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento dos salários deve ser feito por depósito bancário até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme o trecho: o depósito do salário e demais verbas remuneratórias deverá ocorrer até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, conforme o trecho: será exigida a prestação de garantia de execução contratual nos termos do art. 96 da lei 14. 133/2021, correspondendo a 5 do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade pregão e o regime de empreitada por preço global, indicado no trecho: o regime de execução será o da empreitada pelo preço global.

Exige-se comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente, com experiência mínima de 2 anos, conforme o trecho: deverá haver a comprovação da experiência mínima de 02 dois anos na prestação dos serviços de transporte, expecificamente na cessão de mão de obra de motorista.

As penalidades administrativas são aplicadas pelo INCRA, mediante processo administrativo, conforme o trecho: as penalidades administrativas são aplicadas pelo incrama, caso a empresa dê causa e mediante processo administrativo em apenso.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme o trecho: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será permitida a participação de empresas punidas com suspensão temporária ou impedidas de licitar, conforme o trecho: não será permitida a participação de empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou impedimento de contratar.

O contrato terá prazo de execução de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. o contrato terá prazo de execução de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorre mediante apresentação da nota fiscal atestada, em até 20 dias após o recebimento pela FAPEX. serão pagas em até 20 vinte dias a contar de seu recebimento pela fapex.

O critério de julgamento é o de técnica e preço, com nota final calculada pela média ponderada das pontuações (peso 60 para técnica e 40 para preço). a nota final de cada proponente será calculada pela média ponderada das pontuações obtidas na proposta técnica peso 60 e na proposta de preço peso 40.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. para a habilitação, o licitante deverá apresentar, no ato do cadastro da proposta, os documentos a seguir relacionados.

As sanções incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos. multa de até 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. até 03 trÊs dias Úteis anteriores À data fixada para abertura da sessAo pÚblica.

Propostas podem ser desclassificadas se não atingirem a pontuação técnica mínima de 60 pontos, apresentarem preço superior ao valor de referência ou não atenderem às especificações técnicas. serão desclassificadas as propostas técnicas que não atingirem a pontuação mínima de 60 sessenta pontos.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a contratação de que trata este certame será no montante de r ****, 00.