BRASIL
Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional Em São Paulo
EDITAL N 764/2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeado pela Portaria de Pessoal n 7, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n ****, de 10 de outubro de 2022, com as alterações do Decreto n ****, de 9 de setembro de 2024, combinado com os artigos
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Processo administrativo para reconhecimento e regularização fundiária do território quilombola do bairro de Sapatu, em Eldorado, SP. Área de ****,**** ha, com 100 famílias quilombolas. Prazo de 90 dias para apresentação de contestações ao relatório técnico. Contestações devem ser encaminhadas à Superintendência Regional do INCRA de São Paulo. O processo administrativo está disponível para consulta mediante agendamento.
Os interessados terão o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório técnico. erão o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório técnico